A programação do primeiro dia da Semana do Ministério Público continuou ao longo da tarde desta quarta-feira (12/12). Foram promovidos quatro workshops, dois no auditório da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) e dois no Plenário dos Órgãos Colegiados sobre temas relacionados a atividade ministerial: prevenção à tortura, campanhas eleitorais, multiparentalidade socioafetiva e tecnologia da informação no combate à corrupção.

Auditório
O primeiro workshop da tarde no auditório foi sobre “Prevenção à tortura, organizações criminosas e o papel do Ministério Público”, realizado por Rafael Barreto, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão do Governo Federal que atende ao compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU). A mesa foi presidida pelo promotor de Justiça André Clark, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim).

O convidado abordou os conceitos de prevenção e tortura, realizando uma interseção entre o trabalho do Ministério Público e de combate às organizações criminosas. “A prática de tortura é fomentada por uma dinâmica do Estado nos presídios e tentamos mostrar como entender os fatores de risco pode ajudar a prevenir atuando diretamente nas causas”, disse Barreto. Como possíveis causas, ele citou a superlotação nos presídios e a falta de treinamento dos profissionais que atuam na área de Segurança Pública. “É preciso ter protocolos claros e treinamentos periódicos para as equipes”, finaliza o palestrante.

Às 16h, o promotor de Justiça aposentado de Minas Gerais Dimas de Carvalho e a oficial de registro civil Márcia Fidelis falaram sobre a multiparentalidade socioafetiva. O membro aposentado abordou o Provimento 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.

“Este é um tema novo que traz muitos debates, pois traz novas possibilidades como a de haver dois pais ou duas mães. Percebemos nos debates aqui hoje uma resistência por parte promotores de Justiça sobre a resolução, com a preocupação de ocorrência de fraudes como, por exemplo, de uma pessoa declarar uma filiação socioafetiva sem que ela exista”,falou Dimas. Para evitar a ocorrência destes casos, ele recomenda uma atuação vigilante dos Ministérios Públicos junto aos cartórios, “até porque fraudes podem ocorrer, infelizmente, a qualquer momento, inclusive na adoção à brasileira, quando alguém se declara pai biológico sem ser. Então, a fraude é uma possibilidade, mas concluo que o provimento acaba ajudando e muito os filhos socioafetivos”, conclui. Já Márcia Fidelis explanou acerca dos procedimentos para reconhecimento da multiparentalidade e divulgou um website para esclarecer dúvidas dos membros e servidores do MPCE ou cidadãos em geral sobre o tema.

Plenário

O primeiro workshop teve como tema “Campanhas eleitorais como mecanismo de lavagem de dinheiro”, em mesa presidida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), promotor de Justiça Emmanuel Girão e palestra do procurador da República Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva.

O palestrante abordou dados sobre as eleições, origem dos financiamentos de campanha, visão geral da lavagem de dinheiro e relação com eleições, casos práticos e possíveis medidas do MP, no ambiente eleitoral, penal e civil. O coordenador do Caopel enfatizou a importância da palestra na programação da Semana do MP. “É uma realidade que nós estamos vivendo no combate à corrupção por meio da Procap, do Gaeco, e agora com esse viés no eleitoral, considerando que as coisas estão inter-relacionadas: a corrupção na administração pública com o financiamento ilícito das campanhas”, pontuou.

O tema do segundo workshop foi “Tecnologia da informação e combate à corrupção – os novos sistemas”, em mesa presidida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), Élder Ximenes, e proferida pela técnica ministerial do MPCE Adelly Rejane Paz Braz. Durante a palestra, foram apresentados os sistemas e ferramentas que o MPCE tem no combate à corrupção, com destaque para o SIMPCE, o SIMBA, o SIP3W e o INFOSEG.

De acordo com a palestrante, o objetivo do workshop foi apresentar possibilidades para que membros e servidores que atuem nessa área possam fazer o trabalho de forma mais ágil e eficaz. “Quanto mais rápido a gente consegue combater o crime e a corrupção em si, mais resultados a gente pode apresentar à sociedade”, declarou a palestrante.

A programação da Semana do MP continua nos dias 13 e 14 de dezembro e para conferir todos os detalhes é só acessar a página do evento na Intranet. As fotos podem ser conferidas no Flickr do MPCE.