O livro “Estatuto do Idoso: Comentários à Lei nº 10.741/2003”, coordenado pelos promotores de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara (MPCE), Guilherme Peña de Moraes (MPRJ) e Luiz Cláudio Carvalho de Almeida (MPRJ), será lançado no dia 18 de março, pela Editora Foco, no Rio de Janeiro. Além dos textos de autoria dos coordenadores, a obra também conta com a colaboração de mais oito autores, os quais têm-se diferenciado na temática da defesa da pessoa idosa, reunindo um vasto conteúdo que revê o Estatuto do Idoso, 15 anos após sua publicação.

Desde a promulgação da Constituição Federal (1988), o Brasil passa por um importante processo de amadurecimento de suas instituições democráticas. Dentre elas, o Ministério Público se destaca na defesa do projeto de país delineado na Constituição Federal (1988) e na busca do fortalecimento da democracia participativa, do controle social e de conselhos de políticas públicas e de direitos. Nessa esteira em busca de uma justiça célere, o Ministério Público tem papel preponderante na defesa de direitos coletivos, na condução de conflitos coletivos que vêm sendo transferidos para o âmbito judicial, bem como tem sido provocado por um duplo movimento de judicialização e politização da sua ação.

Nesta obra, o próprio Ministério Público é instado a refletir sobre suas práticas, abandonando um cunho mais demandista por uma prática mediadora e propositiva, contrapondo-se a práticas assistencialistas, meramente emergenciais e segmentadas de políticas públicas. Alexandre Oliveira defende a relevância da obra em razão do acelerado envelhecimento populacional brasileiro, em um contexto de marcada desigualdade social e de gênero. Para tanto, as políticas públicas precisam responder às novas e crescentes demandas relacionadas à transição demográfica. Nesse sentido, o advento do Estatuto do Idoso, de certo modo, também empodera o Ministério Público a ingressar com ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos das pessoas idosas.

Os temas apresentados no livro possibilitarão aos promotores e equipes aprimorarem sua atuação na garantia dos direitos da pessoa idosa em situação de risco de modo individual, bem como no enfrentamento à violência institucional, materializada na ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas idosas.

Sobre os coordenadores

Alexandre de Oliveira Alcântara: Promotor de Justiça da 17ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará (Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência). Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. Integrante do Grupo de Trabalho Direitos da Pessoa Idosa (GT-VI) da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Associado à International Association of Prosecutors – IAP. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito na Universidade Federal Fluminense – UFF. Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Especialista em Gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG. Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID, gestão 2017-2019), tendo representado esta entidade no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), gestões 2012-2014.

Guilherme Peña de Moraes: Promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital (MPRJ). Professor Pós-Doutor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Luiz Cláudio Carvalho de Almeida: Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes. Integrante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID). Mestre em Direito. Doutorando do Programa de Cognição e Linguagem da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).

Demais autores: Cristiane Branquinho Lucas; Eliane Patrícia Albuquerque Soares; Hélio Nascimento de Oliveira Neto; Marcelo Carvalho Melo; Maria Aparecida Gugel; Rafael Luiz Lemos de Sousa; Rosana Rodrigues de Alves Pereira; e Sidney Rosa da Silva Júnior.