Órgão de investigação do MPCE ganha reforço


15.01.19.Fachada do.Centro.Apoio.sA partir da decisão que prioriza investimentos na área de inteligência e investigação aos delitos cometidos por organizações criminosas, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), ganhou a contribuição de mais três promotores de Justiça. Eles passaram a agregar o grupo, melhorando as expertises, bem como o desempenho dos outros quatro promotores de Justiça que já atuavam nesta área.

Segundo o relatório anual das atividades realizadas pelo GAECO referente ao ano de 2018, ocorreram 36 interceptações telefônicas e foram instaurados 42 casos de cooperação técnica resultantes em quebra de sigilos bancários. Os integrantes do GAECO prestaram 35 ações em auxílio a Promotorias de Justiça em 2018. Quanto a procedimentos extrajudiciais, 131 foram instaurados e impetradas oito denúncias. Porém, há 218 procedimentos extrajudiciais tramitando com saldos remanescentes.

No que diz respeito à atuação do GAECO junto à Vara de Delitos de Organizações Criminosas, no período de setembro a dezembro de 2018, foram registrados: 326 pareceres, 29 audiências, 25 denúncias, cinco memoriais, 19 medidas cautelares, um recurso e uma homologação de colaboração premiada. Em 2018, houve apenas três pedidos de transferência de presos. Porém, somente no início deste ano de 2019, o GAECO oficiou 39 pedidos de transferência ou permanência de presos em presídios federais, em razão dos diversos ataques criminosos ocorridos em retaliação ao estrito cumprimento da Lei de Execução Penal.

O GAECO é órgão de execução do MPCE com atribuição de combate às organizações criminosas, assim definidas em lei, e de outros crimes conexos, cabendo-lhe oficiar em representações, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios criminais e processos destinados a identificar e reprimir as organizações criminosas e seus componentes, atuando em todas as fases da persecução penal até decisão final, de forma integrada com os demais órgãos do Ministério Público que possuam atribuição territorial para a matéria, além de gerenciar o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e Sistema Guardião – Interceptação Telefônica.

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