O Núcleo Gestor de Estágio (Nuge) do Ministério Público do Ceará (MPCE), convoca 137 novos estagiários de graduação para a Capital, dos quais 14 são para as áreas de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Desenvolvimento de Sistemas, Infraestrutura de Tecnologia da Informação, Psicologia e Serviço Social, enquanto 123 são estagiários de Direito, a fim de atender diversos órgãos do Ministério Público.

As convocações constam nos Editais nº 15/2019 e 16/2019 e estão disponíveis aqui. O prazo de comparecimento dos convocados tem início na quarta-feira (24/04), findando quinta-feira (25/04), exceto para os estagiários de direito, cujo prazo inicia dia 29 de abril e encerra no dia 8 de maio.

Conforme o coordenador do Nuge, Nestor Rocha Cabral, a meta é alcançar, ainda neste semestre, um total de 413 estagiários remunerados de Direito e 40 de outras áreas, afora o quadro de estudantes do estágio curricular (não remunerado), que já somam 85 estagiários.

Ainda segundo o coordenador, o Programa de Estágio do MPCE pode dar um grande passo para sua evolução, caso seja aprovado, no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, um Projeto de Lei Complementar de autoria do procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, que promove alterações no programa de estágio, inclusive adequando-o aos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei de Estágio) e da Resolução CNMP nº 42/2009.

O julgamento da matéria está previsto para a sessão desta quarta-feira (24/04), a partir das 9h e as mudanças, caso aprovadas, permitirão outras modalidades de estágio, além do estágio de graduação, a exemplo dos cursos de ensino médio, médio profissional, sequencial e educação superior, a qual também contempla os cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Nos últimos anos, a Procuradoria Geral de Justiça deu grande ênfase ao programa de estágio como forma de contribuir para o processo de aprendizado e interagir com o meio acadêmico, além de reconhecer sua importância para o aprimoramento da instituição.