O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) aprovou os critérios para a primeira etapa de atuação da equipe, cujo objetivo é combater a sonegação fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A aprovação ocorreu, nesta segunda-feira (03/06), durante a primeira reunião do Grupo Diretivo (com poderes deliberativos), conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, com a presença dos representantes das demais instituições participantes.

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, destacou que o Cira tem a finalidade de “resgatar recursos da sociedade para que retornem e garantam a prestação de serviços”. O procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, eleito presidente do Comitê para o período de um ano, disse que a ação garantirá “mais justiça, cidadania e vai melhorar a qualidade de vida da população”. A secretária da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, defendeu que, além da cobrança, “deverá haver atuação também para combater a informalidade, que não paga imposto e prejudica o setor formal”. Os critérios definidos serão executados pelo Grupo Operacional, formado por integrantes das instituições.

Demais presenças
Também presentes o promotor de Justiça Ricardo Rabelo; o cel. PM Paulo Sérgio, secretário executivo da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); Débora Diógenes de Melo Ximenes, Paulo Roberto Mourão, Camily Cruz e João Régis Nogueira Matias, da PGE; Raimundo Glison Pinheiro de Oliveira, da Sefaz; e Paulo Cid Torres Filho, da Polícia Civil.

O Cira
Comitê de Recuperação de Ativos foi criado no dia 11 de março deste, por meio de ato normativo assinado pelo governador Camilo Santana; pelo presidente do TJCE; pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; e pelo procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos. O objetivo do Cira é propor medidas judiciais e administrativas para combater fraudes fiscais e crimes correlatos. A experiência já funciona em estados como BA, MG, MA, SP, RS, RN, SP, GO e SC.

Com informações e fotos do TJ CE.