O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, criou, no dia 29 de março de 2019, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), órgão de execução vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e atuação em todo o Estado do Ceará, regulando-se, provisoriamente, pelo Ato Normativo nº 24/2019, até a aprovação de resolução pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Coordenado pela promotora de Justiça, Joseana França, o NUAVV funciona na comarca de Fortaleza e já presta acompanhamento a 25 famílias.

De acordo com Joseana França Pinto, o NUAVV veio com a finalidade de ocupar um espaço precioso e necessário, na atenção à vítima de violência. “O NUAVV preenche um vácuo que existia no Ministério Público de cuidar das vítimas e seus familiares. O simples fato de ouvir já traz um alívio ao sofrimento das pessoas”, reforçou a promotora de Justiça.

Ao buscar a superação dos impactos da violência sofrida e o empoderamento das vítimas, o NUAVV zela pelo atendimento integral às vítimas de crimes e seus familiares, em parceria com os demais órgãos públicos, em seus diversos níveis, dentro de suas respectivas competências legais. Assim destaca-se o Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV), vinculado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, que é composto por assistentes sociais, psicólogos e advogados que atuam com a finalidade de prestar apoio através de atendimento psicossocial e orientação jurídica às vítimas e familiares de crimes violentos.

A atuação conjunta visa proporcionar atendimento especializado, através do acolhimento e da escuta humanizada, em que são trabalhadas as questões resultantes da violência sofrida e a prevenção de novas violações. Neste sentido, Joseana França tem divulgado o Núcleo em vários municípios, a exemplo de Sobral, em que as famílias atendidas apresentaram como principais demandas questões nas áreas da Saúde, Educação e Assistência. Situação similar a todas as 25 famílias que estão atualmente em acompanhamento pelo NUAVV. Nos atendimentos realizados é possível perceber o impacto da violência na vida das famílias que passam por processos de adoecimento ou afastamento das atividades cotidianas, momento em que o apoio de um trabalho especializado torna-se essencial para ressignificar o trauma sofrido.

O atendimento integral à vítima inclui a assistência à saúde, jurídica, psicológica, social, de segurança e, se necessário, a inserção em programas de proteção a pessoas ameaçadas, funcionando como porta de entrada para inclusão em todos os programas, sendo estes: Provita, destinados às testemunhas e vítimas de crimes, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), e Programas Destinado a defensores de direitos humanos. O NUAVV pode requerer a inclusão de pessoa em programa de proteção a vítimas e testemunhas, realizando os atos necessários à efetivação da medida por solicitação de qualquer promotor de Justiça em qualquer Comarca cearense.

Dentre outras atribuições, o NUAVV fiscaliza a qualidade do atendimento prestado por entes públicos ou privados às vítimas de crimes e seus familiares. Para tanto, o Núcleo mantém vínculo regular com as vítimas de crimes e seus familiares, a fim de avaliar a eficácia e qualidade do atendimento prestado pelas instituições a quais foram direcionados os encaminhamentos, identificando novas necessidades.

O NUAVV realiza atendimento às vítimas de crimes violentos e seus familiares, encaminhados por outras instituições ou que compareçam diretamente ao Núcleo, podendo agir, de ofício, com o objetivo de identificar demandas apresentadas pelas vítimas e quais as medidas necessárias de acompanhamento para cada caso, visto que os impactos são vivenciados de forma diferentes para as pessoas.