O Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), comemorou, na manhã desta sexta-feira (13), o Dia Estadual do Mediador Comunitário, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará. A cerimônia de 20 anos de Mediação Comunitária no Ceará contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; da coordenadora do Pronumec, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa; dos mediadores comunitários; representantes do MPCE e de demais autoridades representantes do Governo do Estado do Ceará, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará).

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, saudou a todos os mediadores pelo trabalho de criação de células de paz. Conforme disse, a mediação é o caminho para uma sociedade que não deu certo, apesar de uma sistemática de judicialização. “Vimos que quanto mais nos aprofundamos na processualística, mais a população ficou violenta. Mas, enquanto uns saem de casa para semear a discórdia, as senhoras e os senhores se dispõem a semear a concórdia”, observou. Segundo Rios, em Fortaleza, há pelo menos 47 pontos nevrálgicos onde se localizam os maiores índices de homicídios. “Não se pode exigir paz, harmonia e civilidade de pessoas que moram em lugares sem água, energia elétrica, saneamento, saúde e educação, como é o caso da comunidade do Pau Fininho”, refletiu.

Rios recordou a tratativa de implantação do projeto piloto de ampliação do Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim, ao lado da delegacia de polícia, para análise dos resultados práticos da mediação comunitária e de como se portará na diminuição da violência. “Às vezes, o homicídio começa a partir de uma desavença, que se acirra com ameaça, o que poderia ser evitado pela prevenção de uma mediação comunitária. Defendo que a mediação pode e deve crescer em todo o País. Por isso, agradeço à Dra. Socorro França, que teve a coragem e a audácia de não deixá-la enfraquecer”, agradeceu.

Em sua fala, a secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, comparou o mediador a uma semente de mostarda, que apesar de ser a menor do mundo, transformava-se numa árvore frondosa. “As pessoas que chegam até nós só querem ser ouvidas e desabafar. Quando ouço a mudança positiva que a mediação trouxe para cada mediador reafirmo que valeu a pena ter vivido tudo o que aconteceu. A gente sonha, mas também realiza”, pontuou. Para ela, o trabalho voluntário desempenhado pelos mediadores para a promoção da paz social não tem preço. “Estou diante de uma legião de filhos de Deus abençoados. Na hora da mediação, esquecemos dos nossos problemas e passamos a resolver os problemas dos outros”, confiou.

Socorro França propôs que, dentro da reestruturação administrativa do Governo do Estado, haja um convênio ou termo de cooperação, a fim de que ao invés de serem criados novos núcleos de mediação, sejam ampliados e melhorados os núcleos já existentes gerenciados pelo MPCE. “Que tal trabalharmos juntos e fazermos a melhor mediação comunitária do Brasil? Posso levar a ideia ao governador se assim for do interesse do MPCE”. A sugestão foi acolhida e Plácido Rios concordou prontamente.

A coordenadora do Pronumec, Ana Cláudia Uchôa, destacou a importância do trabalho realizado pelos 124 mediadores comunitários do MPCE. “O mediador comunitário está inserido na comunidade, então conhece os valores, se comunica melhor e entende os problemas locais. Ele realiza um trabalho de disseminação da cultura de paz na sociedade, pois está ali para escutar as pessoas e promover o diálogo entre elas, favorecendo a solução pacífica dos conflitos” declarou, ao acrescentar que esse é o MPCE resolutivo. “A mediação comunitária é um desses instrumentos de justiça célere, eficaz e sigilosa que a sociedade tanto clama. Temos que ter os Núcleos fortalecidos ampliados e expandidos. A mediação é a cara do Ministério Público.

Segundo a mediadora mais antiga, Maria Dalva, aquele foi um momento festivo, de gratidão pelo muito que o Ministério Público tem feito. “Socorro França deixou um grande presente e um legado ao Pirambu. Esperamos que tenhamos muito mais núcleos para que a violência seja reduzida. Naquele momento, foi muito difícil, porque havia muitas gangues, mas nós resistimos e, hoje, o núcleo está consolidado”, disse. Ela agradeceu as equipes dos núcleos e aos mediadores comunitários.

Socorro França, proferiu a palestra “A história da mediação comunitária no Ceará”. Por sua vez, a vice-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza (Unifor), Lília Maia Sales, ministrou a palestra sobre “O mediador de conflitos e a liderança”. Durante a comemoração, as convidadas também foram homenageadas, bem como os promotores de Justiça Francisco Landim e João de Deus. Na ocasião, todos eles receberam placas pelo compromisso, dedicação e serviços prestados à mediação comunitária do Estado do Ceará.

O Dia Estadual do Mediador Comunitário foi instituído pela Lei nº 14620/2010. Foram convidados, ainda, para celebrar a data representantes da Prefeitura de Fortaleza, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública Geral e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Sobre o Pronumec:

O Pronumec foi institucionalizado no MPCE através da Resolução 01/2017. Estão à frente da coordenação do Programa os promotores de Justiça Ana Cláudia Uchôa de Albuquerque (coordenadora geral), Saulo Moreira Neto (gerente de Projetos), José Borges de Morais Júnior (coordenador de Apoio da Região Norte do Estado), além das assessoras técnicas Jucileide Cronemberger e Patrícia Palhano.

Em 2018, foram realizados 16.148 atendimentos à população. O Programa conta com 12 núcleos fixos de Mediação Comunitária localizados em Fortaleza (Parangaba, Pirambu, Barra do Ceará, Bom Jardim, Antônio Bezerra e José Walter), Caucaia (Jurema e Fatene), Pacatuba (Jereissati II), Maracanaú (Jereissati I), Sobral (Cohab), Forquilha, além de um Núcleo de Mediação Itinerante.