A eleição para membros do Conselho Tutelar, em todo o país, acontece no próximo domingo, dia 6 de outubro. A votação ocorrerá das 8h às 17h, em todos os municípios cearenses, menos em Amontada, onde será das 8h às 16h. O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), reforça que qualquer cidadão com título de eleitor válido pode votar em seu domicílio eleitoral.

O promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do Caopije, explica que o voto é facultativo e a maioria da população não tem conhecimento de que pode participar. “Na última eleição, em 2015, apenas 17% dos eleitores cearenses habilitados votaram. Há um desconhecimento da importância das funções exercidas por esses agentes. Eles são responsáveis por agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes são violados, por isso, precisamos sensibilizar os cidadãos para participar do pleito”, disse.

Local de votação

É importante que os cidadãos consultem o seu local de vocação no site http://apps.tre-ce.jus.br/comdica ou através do telefone gratuito 148, o “Disque Eleitor”, que funciona em dias úteis, das 7h às 19h, e no dia 06/10, das 7h às 17h; com exceção do sábado, 05/10/2019. No dia da eleição, promotores de Justiça estarão de plantão em todas as Comarcas para fiscalizar o pleito.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Ceará, Sergipe e Tocantins serão os únicos do Brasil a realizar esta eleição com 100% de urnas eletrônicas A biometria não será utilizada e não haverá áudio para eleitores cegos, tendo em vista as limitações do sistema para eleições comunitárias.

O que é

O Conselho Tutelar é um órgão composto por cinco representantes, eleitos democraticamente pelos moradores de cada cidade, e que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age para garantir os direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe falta, omissão ou abuso por parte dos pais ou do Estado.

O órgão não faz parte do sistema judiciário, porém é obrigação dos conselheiros atender e aconselhar os pais, expedir notificações, encaminhar denúncias ao Ministério Público e até encaminhar casos à Justiça.

Quem são os candidatos

É possível conhecer os candidatos na sede do Conselho de cada município. Em Fortaleza, é possível conferir estas informações no site do Comdica.

Após a apuração, os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas de conselheiros tutelares titulares. Os demais serão listados como suplentes, em ordem decrescente de votação. A posse dos conselheiros tutelares ocorre em janeiro de 2020.

Em Fortaleza

No dia 3 de setembro, o MPCE reuniu os candidatos do Município de Fortaleza para debater sobre as normas que regulamentam a propaganda do processo de escolha e as condutas vedadas. Diferente dos demais 183 municípios cearenses, em Fortaleza são eleitos seis conselheiros tutelares, e não cinco.

Na Capital cearense, o trâmite iniciou em abril com o lançamento do edital que regula o pleito. Só puderam registrar candidatura pessoas com idade superior a 20 anos de idade; com Ensino Médio completo; que tenham trabalhado, pelo menos, dois anos na área de infância; e eleitores e residentes do município de Fortaleza há mais de um ano.

Todos os interessados participaram de uma prova escrita e análise documental. Dos 500 pré-candidatos, apenas 180 foram deferidos pela Comissão Eleitoral e dois estão sub judice.

Campanha do MPCE

O MPCE lançou nas redes sociais, no início de setembro, a campanha educativa “Conselho Amigo” que aborda o papel do Conselho Tutelar e a importância de os cidadãos participarem da votação. É possível conferir as peças no perfil do Instagram @mpce_oficial. A ideia é aumentar a quantidade de 17% de votantes na última eleição para 30% neste ano.

A campanha é promovida em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), TRE-CE, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Escola de Conselhos do Estado do Ceará.