O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE) Hugo José Lucena de Mendonça, participa, na manhã desta quarta-feira (9), do Encontro Regional para Implementação da Lei 13.431/17 – Lei da Escuta Especializada e do Depoimento Especial em Santa Quitéria. O promotor de Justiça também participará de evento semelhante, na manhã do dia 10, em Ubajara. Em seguida, no período da tarde, Hugo Mendonça estará no município de Carnaubal para falar sobre o projeto Vidas Preservadas.

A Lei da Escuta Especializada e do Depoimento Especial busca proteger crianças e adolescentes em situações de violência, evitando que sofram revitimização no curso do atendimento. Atualmente, crianças e adolescentes acabam repetindo inúmeras vezes os relatos das violências que sofreram para diversas instituições, como escolas, conselhos tutelares, serviços de saúde e de assistência social, sem contar os sistemas de Justiça e de Segurança Pública.

Algumas vezes, acabam repetindo entre oito e dez vezes os casos. E a cada recorrência, revivem a violência ocorrida, o que lhes gera sofrimento, insegurança, medo, estresse e culpa. Diante desta situação, a lei determina a forma como a escuta de crianças e adolescentes deve ser feita, evitando-se as repetições e, assim, diminuindo a revitimização. A depender da forma com que são atendidas, as crianças e adolescentes acabam sofrendo violência institucional. É a chamada violência secundária, quando há excesso de exposição e repetições desnecessárias.

Vidas Preservadas

Na tarde do dia 10, Hugo Mendonça estará no município de Carnaubal como palestrante do II Simpósio Municipal de Prevenção e Posvenção do Suicídio e do VI Encontro Regional do Projeto Vidas Preservadas, no auditório da Prefeitura. De acordo com o promotor de Justiça, o projeto Vidas Preservadas de Prevenção ao Suicídio visa, a um só tempo, capacitar os mais variados agrupamentos, trazendo informações preciosas para atores sociais estratégicos, e garantir recursos públicos prioritários capazes de fazerem surgir e de fortalecer políticas públicas intersetoriais e efetivas para a prevenção do suicídio.

O Vidas Preservadas promove uma abordagem intersetorial da temática, de modo a fomentar o debate, a sensibilização e o fortalecimento de políticas públicas para a promoção da saúde e para o surgimento de estratégias de cuidado integral da população na perspectiva do trabalho em rede. O projeto também deseja fomentar o surgimento de um vigoroso e perene movimento pela valorização da vida que integre tanto as instituições públicas quanto as organizações não governamentais.

Para tanto promove o reconhecimento por parte de toda a sociedade, mas principalmente pelos gestores públicos, de que o suicídio é um problema de saúde pública, além de contribuir para a garantia de recursos públicos prioritários capazes de fazerem surgir e/ou de fortalecerem políticas públicas intersetoriais e efetivas para a prevenção do suicídio.

Desse modo, o projeto Vidas Preservadas realiza eventos e espetáculos artísticos que abordem a prevenção do suicídio ao longo de todo o ano, desconcentrando a discussão da temática do chamado “Setembro Amarelo”, a fim de garantir uma diminuição gradual dos tabus, dos estigmas e dos preconceitos que cercam o assunto. Desta forma, pretende qualificar a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará na prevenção e na posvenção do fenômeno do suicídio.