O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) aprovou, na manhã desta terça-feira (19), por unanimidade, a minuta do Edital de concurso público para provimento de 44 vagas no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), mais a formação de cadastro de reserva. Após a aprovação, o edital seguirá para o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o qual organiza o certame e que apresentará o cronograma, bem como a data de publicação do Edital.

Durante a sessão do CSMP, a matéria foi relatada pelo procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior, que votou pela aprovação integral da minuta defendida, presencialmente, pelo promotor de Justiça e secretário da Comissão de Concurso, Raimundo Nogueira Filho. O voto do relator foi acompanhado por todos os conselheiros presentes, os procuradores de Justiça: Vera Brandão, Luzanira Formiga, Miguel Ângelo, Francisco Osiete, Isabel Pôrto e Iran Sírio. O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, parabenizou e elogiou o trabalho da Comissão de Concurso; da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e do relator do processo, pelo trabalho percuciente. As congratulações também foram reverberadas pelos procuradores de Justiça Francisco Osiete e Iran Sírio.

Raimundo Filho pontuou detalhes da minuta do Edital e observou que, do total de 44 vagas oferecidas, 32 são destinadas para ampla concorrência; nove para cotas raciais e três para pessoas com deficiência, atendendo-se o percentual definido pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LOMP) e consolidado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O concurso constará de seis fases: inscrição provisória; provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, também de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa de cada candidato; fase de exame de sanidade física e mental de candidatos; prova oral de caráter eliminatório e classificatório; tribuna, de caráter classificatório; e exame de títulos.

O integrante da Comissão de Concurso também adiantou que a taxa será de R$ 280,00, valor este capaz de suprir as despesas do certame, além de estar dentro da realidade em relação a outros concursos de nível semelhante. Raimundo Filho ressaltou o empenho de todos os integrantes da Comissão de Concurso e ressaltou a experiência da prestação do apoio administrativo prestado pela servidora Tatiana Brito, a qual preveniu o surgimento de possíveis problemas. Há a expectativa de que a entrega do resultado final seja de dez meses a contar da publicação do Edital, ou seja, até o final de 2020.

Sobre o Cebraspe

Uma das principais organizações brasileiras que atuam na realização de seleções, avaliações e certificações no Brasil, o Cebraspe planeja, elabora, aplica e corrige provas objetivas e dissertativas, além de outros tipos de exames necessários ao provimento de cargos públicos (provas práticas, testes físicos e psicológicos). Também oferece banca de cotas para negros nos processos seletivos – atendendo a determinações legais – e perícia médica para confirmação da reserva de vagas a candidatos com deficiência.

Criada em 2013, a Organização Social (OS) Cebraspe passou a absorver as atividades do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (CESPE/UnB). O Cebraspe desenvolve pesquisas no campo da Educação, realiza concursos públicos e processos seletivos, bem como elabora e aplica avaliações educacionais. O Cespe é reconhecido como um dos principais organizadores de concursos do País, e desenvolve também ações nas áreas de pesquisa, certificações, cursos de formação, eventos e iniciativas de interação com professores e alunos dos ensinos fundamental e médio.