As atividades da Semana do Ministério Público do Estado do Ceará (SMP) 2019 continuam nesta quinta-feira (12/12) no Hotel Gran Marquise. Com o tema “Ética e justiça em um mundo em transformação”, o evento é realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e ocorre até a sexta-feira (13/12).  

A manhã do segundo dia teve a II Mostra de Boas Práticas do Ministério Público –  Compartilhe e palestras sobre “Persuasão na tribuna” e “A vida que vale a pena ser vivida”. No período da tarde, ocorreu um workshop com o tema “Maconha, legalização das drogas e suas implicações na saúde, no desenvolvimento juvenil e na segurança pública”. A programação inclui, ainda, a cerimônia de entrega do 1º Prêmio MPCE de Jornalismo, à noite, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, com palestra do jornalista da TV Globo, Caco Barcellos.  

Mostra de boas práticas  

A atividade “Compartilhe: II Mostra de Boas Práticas do Ministério Público do Estado do Ceará” abriu o evento, com mesa presidida pela diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Unneberg. Segundo ela, o intuito é expor as boas práticas que membros e servidores estão adotando nos respectivos locais de atuação. “Quando a gente fala em compartilhar a ideia é participar de alguma coisa, fazer parte de algo que não pertence só a mim. Olhar para o outro e permitir que faça parte dos meus sonhos, das minhas ansiedades, das minhas alegrias e também querer fazer parte da vida do outro”, declarou.   

O projeto “Formação Continuada com Conselho Tutelar e dos Direitos” foi apresentado pela promotora de Justiça e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), Lia Maaca, e pelo técnico ministerial da Promotoria de Justiça de Barreira Sidney Lima. Em seis meses, foram realizados encontros mensais abrangendo 25 pessoas e abordando temas como política de atendimento e Sistema de Garantia dos Direitos (SGD), habilidades do conselheiro tutelar, elaboração de relatórios e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  

A titular da Promotoria de Barreira, Lia Maaca, explicou que a ideia surgiu após perceber que os relatórios elaborados pelos conselheiros tutelares apresentavam muitas falhas e defeitos. Os encontros começaram com o Conselho Tutelar de Barreira, ocorrendo, posteriormente, com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, bem como com os Conselhos Tutelares de Acarape, de Redenção e de Canindé. “A gente viu que melhorou efetivamente o trabalho e conversando com os outros colegas de Acarape e Redenção também houve uma melhora no trabalho deles. É interessante que, apesar de não ser do Caopije, esse projeto acabou tendo uma repercussão positiva entre os colegas, que hoje utilizam os slides que a gente criou para poder apresentar em suas comarcas, seja todo o projeto, seja uma parte dele e está disponível no site do Caopije”, detalhou.   

Outra apresentação foi do “Aplicativo Mais Saneamento, Menos Mosquito” exposto pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Hugo Porto, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), promotora de Justiça Jacqueline Faustino, e pelo analista ministerial em Ciências da Computação Dalmo Dallari. A ferramenta possui as vertentes controle de endemias e abastecimento de água e, entre os resultados esperados, destacam-se a comunicação efetiva, a imediata atuação das Promotorias de Justiça e a redução dos índices de infestação.  

Conforme o promotor Hugo Porto, o programa “Mais saneamento, menos mosquito” foi lançado em março de 2016 e, desde então, vem sendo aperfeiçoado. Dessa forma, começou a se dialogar sobre um aplicativo que pudesse decodificar os boletins técnicos da saúde para que membros recebam alertas, com sugestões de atuação e de material. “A ideia é automatizar o que a área técnica da saúde faz periodicamente e dar ao colega da ponta todo o instrumental tecnológico para que ele, com autonomia, tome suas decisões apoiado em modelos de recomendação, de ações civis públicas, de o que acompanhar com as gestões municipais no que diz respeito às cartas alertas, que são comunicações que a saúde faz quando se chega num determinado patamar crítico no cenário das arboviroses”, detalhou o coordenador.  

A promotora de Justiça Jacqueline Faustino ressaltou que o saneamento básico envolve os eixos: esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, abastecimento de água e drenagem urbana. Assim, só é possível determinar se o saneamento básico de uma determinada comunidade está adequado ou suficiente se esses quatro elementos estiverem em bom nível. “Os colegas que vão trabalhar com esses dados vão, através dessas informações, iniciar vários outros processos e, a partir daí, trazer um maior benefício para a coletividade para a qual ele está trabalhando na sua Promotoria de Justiça”, explicou a coordenadora.   

Palestras  

Em mesa presidida pelo procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Recursos Criminais (NUCRIM), Alcides Jorge Evangelista Ferreira, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Danni Sales Silva, proferiu palestra sobre persuasão na Tribuna. Com o tema “Aspectos psicológicos e fatores antropológicos que influenciam no veredito”, o membro do MPGO debateu casos práticos e propôs reflexões sobre assuntos como justiça, neutralidade do jurado, filtros perceptuais e vieses cognitivos, diferença entre ver e observar, bem como a transformação de um dado objetivo em sentimento afetivo.  

A segunda mesa foi presidida pela procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva e contou com palestra do doutor e professor livre-docente pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, Clóvis de Barros Filho, com o tema “A vida que vale a pena ser vivida”. Abordando discussões de sábios como Aristóteles, Jesus, Epicteto, Spinoza e Nietzsche, o professor também falou sobre o conceito de felicidade. De acordo com ele, felicidade é aquele momento da vida que vale a pena e que não gostaríamos que acabasse. Além disso, a felicidade é um instante tão bom que se lamenta a ausência das pessoas que mais se ama, porque é talvez com elas que a vida é plenamente feliz. A vida ali valeu a pena e só faltou o amado para ser impecável.   

Debate 

No período da tarde, o tema “Maconha, legalização das drogas e suas implicações na saúde, no desenvolvimento juvenil e na segurança pública” foi debatido pelos convidados. O médico especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, Valterdes Fabio Pessoa Soares, frisou a diferença da maconha usada pelos antepassados e a atual: “essa maconha é modificada geneticamente. O nível de THC lá em cima. E o nível da parte do componente que é medicamentoso lá embaixo, ou seja, o Canabidiol. Então, o Canabidiol lá embaixo e o THC lá em cima, modificado com engenharia genética. Então, isso não é natural.” 

Dando continuidade ao tema, Lisiane Cysne, médica psiquiatra e secretária executiva de Saúde Mental do Estado do Ceará, despertou indagações e realizou um passeio na história, lembrando a todos que álcool, tabaco e medicamentos tarja preta também são drogas. Outro paralelo que a palestrante traçou foi entre classe social, raça e nível educacional com o tráfico de drogas.  

Em seguida, Rodrigo Medeiros Bardon, fundador da Sativoteca, Associação de fomento à Pesquisa e ao Tratamento de saúde com Cannabis, fez um comparativo entre o uso recreativo e medicinal, afirmando que o que os distingue é a finalidade. “Usar droga não é problema. O seu uso compulsivo e problemático que é. E ele precisa ser tratado, mas não da forma que está sendo. Apesar da maconha ser a terceira droga mais consumida – ela ainda fica atrás do álcool e do cigarro – estima-se que a dependência dela atinja só 10% dos usuários.” E completa: “O problema não é só de saúde, mas social e econômico.” 

Encerrando o debate, o jornalista, escritor e roteirista Dennis Russo Burgierman levantou questões como os benefícios da maconha e as formas de se relacionar com a substância. “A verdade é que se você cria regras, que não impedem os bons usos, e cria estímulos para favorecer os maus usos. Quase todos esses problemas podem ser melhorados com a regulação bem-feita, que gente está aprendendo ainda.” 

Sob o mesmo tema, Edgar Ribeiro Dias, oficial de Inteligência e Adido Civil em Assunção, Paraguai, falou sobre “As implicações da legalização das drogas no narcotráfico no Brasil e na América Latina”. Afirmando que o problema do narcotráfico é de todos, inclusive do Brasil, terceiro maior consumidor de drogas do mundo. Ele explica que o pensamento precisa ser global. “A questão da problemática da droga tem que passar por tudo isso, por todas essas discussões que nós estamos tratando aqui. Mas principalmente nós precisamos também pensar um pouco no narcotráfico e aí é que se vincula a segurança pública.”, conclui.    

Programação  

O evento acaba nesta sexta-feira (13/12), no Hotel Gran Marquise, com o lançamento da Revista Acadêmica do Ministério Público, da premiação do 2º Concurso de Fotografia Click MP, além da solenidade de entrega dos títulos de Professor Emérito e Professor Honoris Causa, da ESMP. O encerramento será feito pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, e logo após terá apresentação do humorista Haroldo Guimarães.  

Os slides dos palestrantes que autorizaram a publicação do respectivo material podem ser acessados na página da ESMP. Clique aqui para acessar as fotos no Flickr