O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), informa que a videoconferência com o tema “Ciclo de palestras sobre Pacote Anticrime: Cadeia de Custódia” tem nova data. O encontro virtual agora ocorrerá na próxima segunda-feira (29/06), às 10h. O evento, promovido pelo CEAF e que conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), é destinado a membros, servidores e estagiários do MPCE, e será realizado na plataforma Microsoft Teams.

A videoconferência tem como objetivo discutir sobre a regulamentação da cadeia de custódia, uma novidade advinda da Lei Federal nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. O evento terá como mediador o promotor de Justiça Marcus Amorim e, para debater o assunto, contará com participação do perito criminal de 1ª Classe e superintendente adjunto de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás, Ricardo Matos.

O convidado possui especialização em Investigação Policial pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e em Toxicologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Além disso, Ricardo Matos é instrutor da Escola Superior de Polícia Civil e da Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás.

A formação é a terceira parte do Ciclo de Palestras promovido pelo Ceaf sobre o Pacote Anticrime. No dia 22 de janeiro, o professor Vladimir Aras, membro do Ministério Público Federal, falou sobre os aspectos gerais da nova lei. Já no dia 31 de janeiro, a subprocuradora Geral da República, Luiza Fonseca Frischeisen, discutiu com os presentes sobre os acordos de não persecução penal e arquivamentos no MP. As duas primeiras palestras estão disponíveis no Youtube do MPCE.

SERVIÇO: 
Videoconferência – “Ciclo de palestras sobre pacote anticrime: Cadeia de Custódia” 
Data: 29 de junho de 2020 (segunda-feira)  
Horário: 10h    
Público-alvo: Membros, servidores e estagiários do MPCE  
Acesso: Plataforma Microsoft Teams