O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulga o Webinário “A loucura do Direito: os encontros e desencontros entre os saberes da mente e da lei”, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de agosto, com realização do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Saúde Mental, coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O evento será totalmente virtual, pela plataforma Microsoft Teams, e contará com três painéis e uma programação artística complementar. 

Estão convidados a participar dessa ação educativa promotores(as) de Justiça, magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário, defensores(as) públicos(as), advogados(as), profissionais da política de saúde, de assistência social, da administração penitenciária, estudantes e profissionais da educação e organizações da sociedade civil. Os interessados em emissão de certificado de participação deverão realizar inscrição prévia através do Sistema Educa Enfam até o dia 20 de agosto. 

Os links para acesso ao evento serão enviados para os inscritos por e-mail e disponibilizados em breve no site da Esmec para os demais interessados poderem acompanhar. Posteriormente ao evento, a gravação dos painéis será disponibilizada no Canal Esmec TJCE no Youtube. 

A iniciativa tem o apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), do Programa Fazendo Justiça (CNJ-PNUD), do Governo do Estado do Ceará, da Associação Cearense de Magistrados e do programa Um Novo Tempo. Através do compartilhamento do conhecimento, almeja-se mobilizar atores locais para a construção de um Programa de atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no Ceará. 

Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Saúde Mental 

Coordenado pelo GMF, o GTI foi criado com objetivo de de propor estratégias para atenção integral ao paciente judiciário, à proteção de direitos fundamentais da pessoa com transtorno mental e sua desinstitucionalização. O projeto leva em consideração o paradigma antimanicomial para reforçar a necessidade de propor alternativas ao modelo de internação alternativas ao modelo de internação de cumprimento de medida de segurança e demais ações terapêuticas no Estado e reordenar o tratamento dado à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. 

Confira abaixo a programação completa do evento: 

*Com imagens e informações da ESMEC/TJCE