Estão abertas as inscrições para participar do debate institucional de melhores práticas para o enfrentamento da violência política de gênero nas Eleições 2022. O evento online será no próximo dia 18, pela plataforma Zoom. O público-alvo são membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos Estaduais que vão atuar na fiscalização das eleições gerais deste ano. O webinar é promovido pela Procuradoria Geral Eleitoral e pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero. 

O objetivo do evento é fomentar o debate sobre medidas de prevenção e combate à violência praticada contra mulheres, nos contextos eleitoral e político. Na oportunidade, especialistas que atuam na área poderão compartilhar suas experiências, análises e sugestões para enfrentar o problema. Entre os temas a serem tratados está a tipificação dos crimes previstos nos artigos 326-B do Código Eleitoral e 359-P do Código Penal. 

Inserido ano passado no arcabouço legal, pela Lei 14.192/2021, o artigo 326-B do Código Eleitoral tipifica como crime as práticas de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, prevendo ao agressor pena que pode variar de um a quatro anos de prisão. Caso fique constatado, no curso da investigação, que houve uso de violência física, sexual ou psicológica, também poderá estar caracterizado o crime previsto no artigo 359-P do Código Penal. 

O uso de candidaturas laranjas de mulheres como forma de fraudar a cota de gênero nas eleições também será abordado no webinar, a partir da apresentação de casos investigativos e experiências concretas. O evento vai debater, ainda, aspectos cíveis sobre a violência política de gênero, além de tratar da preservação de provas digitais e periciais e do financiamento de campanha. No webinar, os participantes terão a oportunidade de debater formas de aproximar as organizações familiares e comunitárias da política partidária, criando mecanismos efetivos de participação feminina. 

Inscrições – Membros e servidores do MPF poderão se inscrever pelo sistema Hórus, até o dia 14. Ao cumprir a frequência integral, os participantes receberão certificado que contará para fins de adicional de qualificação. 

Já os membros e servidores do Ministério Público Estadual devem manifestar o interesse em participar às Procuradorias Regionais Eleitorais das respectivas unidades da federação. As PREs terão até o dia 10 de março para encaminhar à Procuradoria Geral Eleitoral planilha contendo a indicação dos promotores e assessores interessados em participar do evento, com informação do nome completo, e-mail institucional, cargo (servidor ou membro) e unidade de lotação. 

Serviço 

Debate Institucional de Melhores Práticas para o Enfrentamento da Violência Política de Gênero nas Eleições de 2022 

Dia: 18 de março (sexta-feira) 

Horário: das 10h às 18h10 

Onde: Plataforma Zoom 

Inscrições: integrantes do MPF – pelo Hórus / integrantes dos MPs Estaduais – via planilha a ser enviada pelas PREs à PGE 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República: 

(61) 3105-6409 / 3105-6400  

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