O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESPM), promoverá o curso “Aspectos Teóricos e Práticos da Fiscalização das Finanças Públicas” na próxima segunda-feira (07/11), das 8h30 às 12h30. Com transmissão pela plataforma Microsoft Teams, as inscrições para o evento devem ser feitas pelo realizadas na plataforma de cursos e eventos da ESMP/CEAF.

Voltado para membros, servidores e estagiários do MPCE, o curso tem como objetivo identificar irregularidades relacionadas a processos de empenhos, liquidações e pagamentos, com enfoque na análise da Lei Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei de Crédito Adicional e dos Decretos de Abertura de Crédito Suplementar. A formação também irá abordar a diferenciação entre os requisitos para a abertura de crédito adicional e a transposição de recursos de um órgão para outro, bem como informações úteis constantes no Relatório de Gestão Fiscal e no Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

O procurador do Ministério Público de Contas do Ceará (MPC/CE), Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, juntamente com sua equipe técnica, irá ministrar a capacitação com o seguinte conteúdo programático: noções sobre processos de contas de gestão, contas de governo e tomada de contas especial; análise de processos de empenho, liquidação e pagamentos; análise de leis orçamentárias e decretos orçamentários, da abertura de crédito adicional e da transposição de recursos; e análises financeiras em procedimentos de licitação e de contratação direta.

Serviço:

Curso “Aspectos Teóricos e Práticos da Fiscalização das Finanças Públicas”

Data: 07/10/2022

Horário: 8h30 às 12h30

Público-alvo: membros, servidores e estagiários do MPCE

Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

Transmissão: Microsoft Teams