O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Secretaria Executiva das Procuradorias de Justiça Cíveis, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, das 9h às 12h do dia 22 de março, o I Ciclo de Debates das Procuradorias de Justiça Cíveis, com o tema “Questões Controvertidas – Direito Bancário”. A ação, com carga horária de 3h/a, ocorrerá no Plenário da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e será transmitida por meio da plataforma Microsoft Teams.

Os interessados em participar do evento devem inscrever-se na plataforma da ESMP/Ceaf, pelo link https://cursos.mpce.mp.br/. O encontro irá reunir membros, servidores e estagiários que atuam nas Procuradorias de Justiça Cíveis e vai tratar sobre a problemática da judicialização dos contratos de empréstimos consignados, sobretudo os celebrados por idosos.

O debate será conduzido pelo procurador de Justiça Luiz Eduardo dos Santos, que também é professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPCE. A mesa será presidida pelo promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Três palestrantes vão participar do primeiro ciclo: o chefe de Subunidade no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Guilherme Thémes; o advogado Amaury Martins de Oliva, diretor executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e Rafael Baldi, diretor adjunto de produtos da Febraban e membro do Conselho Nacional da Previdência Social.

Serviço

I Ciclo de Debates das Procuradorias de Justiça Cíveis – Questões Controvertidas – Direito Bancário

Data: 22 de março de 2024

Horário: 9h às 12h

Local: Plenário da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba, Fortaleza/CE)

Carga horária: 3h/a

Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/

Público-Alvo: membros, servidores e estagiários que atuam nas Procuradorias de Justiça Cíveis

Evento híbrido

Transmissão: Microsoft Teams