O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, participou na manhã da última quarta-feira (13) de reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), em Brasília. Na pauta do encontro foram debatidas matérias de interesse institucional e da sociedade brasileira.

Durante a reunião foi debatido requerimento do procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, para que o CNPG elabore nota técnica dirigida ao Ministério da Justiça (MJ) exigindo a uniformidade em todos os estados na contagem dos crimes violentos letais intencionais (CVLI). O presidente do conselho definiu que o Ceará deve elaborar uma minuta da nota técnica a ser apresentada na próxima sessão para ser deliberada pelo colegiado. Na defesa do pleito apresentado pelo MPCE, foi ressaltada a necessidade de conduzir políticas públicas de combate à violência no país de forma transparente e isenta.

No início da manhã, foi discutido pelos procuradores-gerais o mérito do Projeto de Lei 4471/2012, que tem o objetivo de alterar o Código de Processo Penal para fortalecer a necessidade da elaboração de perícia técnica e a instauração de inquérito policial para pôr fim aos chamados “autos de resistência”. Estiveram presentes na discussão da matéria o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, o secretário-executivo do MJ, Marivaldo de Castro Pereira e a procuradora de Justiça de Goiás que integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ivana Farina.

Na sequência dos trabalhos, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian, tratou das implicações do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e das audiências de custódia. Na ocasião, o colegiado elegeu os procuradores-gerais de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios, do Mato Grosso, Paulo Prado e da Bahia, Ediene Santos, para acompanharem permanentemente o sistema de automação do CNJ e suas operacionalidades com o Ministério Público.

No período da tarde, o senador Ricardo Ferraço, relator do Projeto de Lei 233/2012 do Senado que trata sobre o inquérito civil, participou dos debates. Durante a audiência, os procuradores-gerais demonstraram preocupação com o Projeto de Lei e argumentaram que a aprovação do projeto inviabilizaria qualquer investigação que seja objeto de inquérito civil. O senador apoiou as ponderações apresentadas em plenário e se dispôs a levar ao Senado as preocupações do MP.

Em mais um ponto da pauta, o conselheiro do CNMP, Fábio George, apresentou propostas do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC), focando os trabalhos na elaboração de campanha sobre transparência, combate à corrupção e ações educacionais. Segundo o conselheiro, o país perde todos os anos 2,3% do produto interno bruto (PIB), mais de 100 bilhões de reais, com a corrupção. De igual forma, 25% dos recursos públicos também não chegam ao destino final em razão de desvios.

Foto: Ricardo Santana – CNPG