O Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), disponibilizou uma ferramenta que possibilita o acesso aos dados sobre a arrecadação dos impostos municipais no Ceará a cada ano, os “Painéis de BI – Saúde Fiscal”. A iniciativa faz parte do Projeto “Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses”, que funciona como instrumento de integração entre o Ministério Público e os Municípios e objetiva fomentar a eficiência na gestão tributária dos municípios.  

Acessível ao público, a ferramenta reúne dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) sobre a evolução da arrecadação dos tributos fiscais municipais. Podem ser consultadas no banco de dados as informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 

Os “Painéis de BI – Saúde Fiscal” possibilitam a comparação entre a arrecadação de impostos em determinado Município e na região do Estado em que ele está inserido. Na base de dados, são listadas 14 regiões e, cada uma delas, contém municípios de acordo com aspectos territoriais e sociais de identificação. 

Até o momento, a ferramenta do Ministério Público apresenta informações referentes ao período entre 2013 e 2020. A base de dados será atualizada conforme forem consolidados dados sobre a arrecadação de impostos no Ceará nos anos subsequentes aos mencionados pelo IPECE, a base de dados será atualizada. Os painéis podem ser acessados na página inicial do site do MPCE, clicando em projetos, em seguida, em Projeto Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses e, por fim, em “Painéis de BI – Saúde Fiscal”.  

O projeto Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses 

O projeto, lançado em 2019, é uma iniciativa do CAODPP do MPCE para combater a evasão fiscal, investigar possíveis ilicitudes e improbidades na omissão em tributar, fomentar a eficiência na gestão tributária, incentivar os estudos acadêmicos sobre o tema e formar parcerias em busca da justiça fiscal.   

O projeto possibilita ao cidadão o acesso aos Códigos Tributários de Municípios, às Leis de Estrutura Administrativa dos Municípios, aos Relatórios Fiscais, aos Relatórios de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado, entre outras informações.  

Dúvidas sobre o projeto?  

Consulte o órgão gestor: 

Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) 

E-mail: caodpp@mpce.mp.br 

Fone: (85) 3265-1928 

Endereço: Av. Antônio Sales, 1740, Dionísio Torres, Fortaleza 

Acesse os “Painéis de BI – Saúde Fiscal”