Monitorados por tornozeleira eletrônica foram flagrados descumprindo medida cautelar


logodesportoO Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), recebeu no último dia 11 um ofício da Coordenadoria de Inteligência (COINT) da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) informando que a atuação do órgão ministerial no plantão judicial realizado na Arena Castelão no dia 16 de março possibilitou a constatação de que duas pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica estavam violando uma das regras para concessão do benefício.

No dia 16 de março, duas pessoas que foram beneficiadas com liberdade provisória condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, sendo fiscalizados por equipamento de monitoração eletrônica, foram flagrados tentando ingressar na Arena Castelão para assistir partida de futebol entre os times do Ceará e do Fortaleza. Os monitorados foram encaminhados ao Juizado do Torcedor e, lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), foi constatado que eles infringiram uma das regras para a concessão da liberdade com monitoramento, pois o acordo determina o recolhimento domiciliar das 22 horas as 6 horas durante a semana e em horário integral nos finais de semana.

Além de descumprirem a regra do recolhimento domiciliar, os monitorados tentaram burlar o funcionamento do equipamento cobrindo-o com material que dificulta a transmissão do sinal do aparelho e o rastreamento da localização. O NUDTOR enviou ofício à Sejus informando os fatos, o que possibilitou o encaminhamento aos juízos responsáveis pelos processos dos monitorados de informações de que eles foram flagrados violando medidas cautelares impostas.

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