Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) poderão, a partir desta terça-feira (29/11), submeter iniciativas (boa prática, programa ou projeto) para composição do Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os interessados deverão submeter as iniciativas até o dia 23 de janeiro de 2023.
Segundo o Edital CSP/CNMP nº 3/2022/CSP/2022, o Banco de Boas Práticas será disponibilizado no portal do CNMP na internet, com iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados. Ainda conforme o Edital, as iniciativas deverão ser submetidas de forma individualizada, mediante o preenchimento de formulário eletrônico do Sistema Banco de Boas Práticas, acessível na área da CSP do portal do CNMP na internet.
O acesso ao sistema é possível mediante login e senha, que deverão ser solicitados pelo email csp@cnmp.mp.br, acompanhados do nome completo, CPF, e-mail, matrícula funcional e ramo do MP a que o solicitante pertence. A CSP expedirá certificado às inciativas selecionadas que comporão o Banco de Boas Práticas.
Confira Edital completo.