- Minuta de Portaria de Procedimento Adminstrativo. Objeto: Acompanhar ações de prevenção à violência nas escolas
- Minuta de Ofício. Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE. Requisição de informações. Prevenção à violência nas escolas
- Minuta de Ofício. Secretaria Municipal de Educação – SME. Assunto: Requisição de informações. Prevenção à violência nas escolas
- Minuta de Ofício. Conselho Municipal de Educação – CME. Assunto: Requisição de informações. Prevenção à violência nas escolas
- Minuta de Ofício. Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Assunto: Requisição de informações. Prevenção à violência nas escolas
- Minuta de Ofício. Secretaria Municipal de Assistência. Assunto: Requisição de informações. Prevenção à violência nas escolas
- Minuta de Recomendação.
LEGISLAÇÃO
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 – Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018 – Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
- Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015 – Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática ( Bullying ).
- Lei Estadual nº 16.341, de 13 de setembro de 2017 – Institui a Semana de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas.
- Lei Estadual nº 13.230, de 27 de junho de 2002 – Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra criança e adolescente nas escolas de rede pública e privada do Estado do Ceará e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 17.253, de 29 de julho de 2020 – Altera a Lei Estadual nº 13.230, de 27 de junho de 2002.
Material de Apoio
- Projeto – Previne – Violência nas escolas, não! – Ministério Público do Estado do Ceará
- Documento de orientação técnica sobre atuação dos membros do MPCE na temática dos ataques nas escolas – Ministério Público do Estado do Ceará
- Cartilha Segurança nas escolas – Governo do Estado do Ceará
- 15 sinais de alerta que indicam risco de ataques públicos! – @umamaepediatra
- Nota Técnica Conjunta nº 01/2023 MPBA – CEDUC/CAOCA/CESAU/CEACON – Enfrentamento às diferentes formas de violência presentes no ambiente escolar, com base na legislação educacional e de proteção integral da criança e adolescente, visando promover a cultura de paz nas escolas
- Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar – Ministério da Educação
- Orientações sobre segurança nas escolas – Ministério Público do Estado de Mato Grosso
- Guia prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência – Conselho Nacional de Ministério Público
- Guia sobre Prevenção e Resposta à Violência às Escolas – Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Protocolo de Segurança Escolar – Promovendo a cultura de paz e cidadania nas escolas – Secretaria de Educação do Estado de Goiás