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SANKOFA – Mapa da educação das relações étnico-raciais
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Legislação
Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003
. Altera a LDB para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.
Parecer CNE/CP 03/2004
. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Resolução CNE/CP nº01/2004
. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Resolução nº 416/2006
, do Conselho Estadual de Educação. Regulamenta o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas e dá outras providências.
Parecer CNE/CEB nº 2/2007
, aprovado em 31 de janeiro de 2007
Lei nº 11.645, de 10 março de 2008
. Altera a LDB para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”
Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010
. Estatuto da Igualdade Racial.
Parecer CNE/CEB nº 14/2015
. Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígenas na Educação Básica, em decorrência da Lei nº 11.645/2008.
Plano Nacional de Implementação da Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana