O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Infância e Juventude (Caopij), participou, na última quarta-feira (21/06), do Encontro Regional da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (Cije/CNMP), que ocorreu na sede do órgão ministerial da Paraíba. Durante o evento, o Centro apresentou o projeto Socioeducação na Medida Certa (SMC), que busca aprimorar a oferta de serviços especializados de proteção social aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, na capital e em mais 54 cidades cearenses.   
 

O encontro teve como tema a Resolução 204/2019 do CNMP, que dispõe a respeito do acompanhamento de órgãos ministeriais ao atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios. Atualmente, o projeto Socioeducação na Medida Certa abrange as 55 cidades do Ceará que recebem recursos federais para assistir os adolescentes que cumprem as medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. 

“Nós elegemos aqueles municípios que recebem um cofinanciamento do Governo Federal, específico para a questão das medidas socioeducativas em meio aberto. Qual foi a nossa ideia? Se eles já recebem um cofinanciamento do Governo Federal, então já passaram por uma habilitação junto ao Governo Federal “, explicou o promotor de Justiça Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, durante a cerimônia. 

O projeto prevê o fortalecimento dos serviços oferecidos pelos CREAS (Centros de Referência Especializados em Assistência Social) aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto.