O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) e da Ouvidoria, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove, nesta quarta-feira (09/08), o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha. O evento será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, das 9h às 12h. As inscrições devem ser feitas na plataforma do Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br/).

Na primeira parte da programação, será debatido o tema “Inovações da Lei n. 14.550/2023: medidas protetivas de urgência e competência do Juizado da Mulher”, que terá como palestrante, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal dos Territórios e coordenador do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Violência Doméstica do CNMP, Thiago Pierobom,  e como debatedores, os promotores de Justiça do MPCE, Rodrigo Calzavara e Lucy Antoneli Rocha, também coordenadora do Nuprom. Em seguida, a promotora de Justiça e coordenadora do NUAVV, Joseana França, discutirá sobre as redes de cuidados. 

O evento atende à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha” em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, a ser realizada todos os anos, no mês de agosto, época em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha. O objetivo é discutir e elaborar projetos para a garantia da efetivação da aplicação da lei no país.  

Serviço 
“Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha” 
Data: 09 de agosto de 2023  
Horário: 9h às 12h 
Carga horária: 3h/a 
Local: Auditório da PGJ  
Inscrições: Plataforma CEAF (https://cursos.mpce.mp.br/) 
Aberto ao Público
Modalidade Presencial