Governo Digital

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa MPCE + Digital, que faz parte do Programa do Governo do Estado do Ceará, Ceará + Digital, traz as implementações e iniciativas de transformação digital voltadas para garantir um melhor relacionamento com a sociedade através da redução de brechas de satisfação dos cidadãos e acrescentar as economias para o cidadão no uso de serviços públicos. 

 Algumas iniciativas são: 

 – Portal de Serviços SAJ-MP;
– Realização de Sessões virtuais em canal disponível ao público; 
– Publicação de site sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais);
– Aproximação com a sociedade através de programas de rádio, TV, e mídias sociais; 
– Utilização majoritariamente de comunicação eletrônicas e processos digitais: 

• Provimento nº 081/2018 – Intimação por WhatsApp
• Provimento nº 082/2018 – Comunicações em meio eletrônico (consolidado)
• Ato Normativo nº 209/2021 – regulamenta o uso de assinatura eletrônica e digital no âmbito do MPCE

Normativos – Governo Digital

• DECRETO Nº34.895, de 08 de agosto de 2022
• RESOLUÇÃO Nº 257, DE 14 DE MARÇO DE 2023
• RESOLUÇÃO Nº 276, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
• ATO NORMATIVO Nº 420/2024

Notícias MPCE + Digital

 
http://www.mpce.mp.br/?s=MPCE%2B+Digital