O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDAP), do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará, nesta sexta-feira (27/10), o módulo 3 do curso “Privacidade e proteção de dados pessoais com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”. A 3ª etapa da capacitação se inicia às 13h30, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizado no bairro Cambeba, em Fortaleza.

Como carga horária de 2 horas/aula e aberto ao público, o terceiro módulo terá como tema a “Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”. A diretora do Conselho Diretor da ANPD, Nairane Farias Rabelo Leitão, será a palestrante do evento. Ela também é membro da Comissão Especial do Direito à Privacidade e à Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil e da International Association of Privacy Professionals (IAPP).

O curso tem como objetivo capacitar os participantes na teoria e prática de privacidade e proteção de dados pessoais, tendo como fundamento a Lei nº 13.709/18 (LGPD). No ano passado, através do Ato Normativo nº 257/2022, foram instituídos os agentes e as unidades ministeriais com competência para tratar das ações e demandas relativas à proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.  

Serviço 

Curso Privacidade e proteção de dados pessoais com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – módulo 3  
Data: 27 de outubro de 2023 
Horário: 13h30 
Local: Plenário dos Órgãos Colegiados da PGJ (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza) 
Carga horária: 2h/a 
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br 
Aberto ao público