Programa PREVINE – Violência nas escolas, não!

Apresentação

É cediço que há diversas expressões de violência que podem atingir crianças e adolescentes, tais como: trabalho infantil, violência doméstica, homicídios, gravidez na adolescência, suicídio e automutilação, abuso sexual, racismo, lgbtfobia bullying, brincadeiras perigosas, uso abusivo de drogas, dentre outras.

Nesse contexto, o espaço escolar é ambiente privilegiado para desenvolver ações de prevenção a todos os tipos de violência, bem como garantir a proteção às crianças e adolescentes que venham a ser vitimadas, devendo oferecer acolhimento e encaminhamento adequados dos casos porventura sejam identificados.

É nesse sentido que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 26, §9º, estabelece a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente como temas transversais nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, tendo como diretriz a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para aprimorar essa importante faceta do trabalho das unidades de ensino, a Lei Estadual nº 17.253, de 29 de Julho de 2020, que atualiza o texto da Lei Estadual 13.230, de 27 de Junho de 2002, autorizou a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à violência contra a Criança e o Adolescente no âmbito escolar.

As comissões são um colegiado composto pelo diretor escolar, por 01 (um) professor e por 01 (um) funcionário das instituições de ensino.

Elas deverão desenvolver, com apoio da comunidade escolar, planos de prevenção às diversas expressões de violência identificadas pela escola, além de realizar junto às unidades de ensino momentos permanentes de sensibilização e formação a respeito de temáticas relacionadas à proteção, prevenção da violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente e da cultura de paz.

Também deverão estreitar a relação com o Conselho Tutelar para notificar os casos confirmados ou suspeitos de violência e assegurar a não revitimização da criança e do adolescente vítima ou testemunha, nos casos de relatos espontâneos.

Reconhecendo a importância das comissões na construção de uma escola protegida e protetiva e, objetivando fomentar a sua implantação, o Ministério Público cearense, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), lançou, no dia 14 de Março do ano de 2022, o projeto “PREVINE – Violência nas Escolas, não!”.

Para o ano de 2024, o Projeto PREVINE foi convertido em Programa pelo Ato Normativo nº 371/2023 e prevê o desenvolvimento de 2(dois) projetos:

• PROTEGER E PREVENIR – Implantando as comissões de proteção e prevenção à violência nas escolas, o qual é voltado para municípios e escolas da livre iniciativa que ainda não implantaram as comissões de proteção e prevenção. Relação dos municípios: Abaiara, Acarape, Acopiara, Aiuaba, Alcântaras, Amontada, Apuiarés, Aquiraz, Arneiroz, Baixio, Barbalha, Barro, Barroquinha, Boa Viagem, Brejo Santo, Canindé, Capistrano, Cariré, Caririaçu, Cariús, Catarina, Caucaia, Chaval, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crateús, Crato, Croatá, Ererê, Eusébio, Farias Brito, Fortaleza, Frecheirinha, General Sampaio, Graça, Granjeiro, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Hidrolândia, Horizonte, Ibaretama, Ibiapina, Ibicuitinga, Independência, Ipaumirim, Ipu, Ipueiras, Iracema, Itaiçaba, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Martinópole, Milhã, Miraíma, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Olinda, Nova Russas, Ocara, Pacoti, Pacujá, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Pereiro, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Reriutaba, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Senador Sá, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tejuçuoca, Tianguá, Trairi, Tururu, Ubajara, Umari, Umirim, Uruburetama, Uruoca, Varjota, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

• COMISSÃO EM AÇÃO – Fortalecendo a proteção e a prevenção à violência nas escolas, que é voltado para municípios que já implantaram as comissões. Relação dos municípios: Acaraú, Altaneira, Alto Santo, Antonina do Norte, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Assaré, Aurora, Banabuiú, Barreira, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Campos Sales, Caridade, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Cedro, Cruz, Deputado Irapuan Pinheiro, Forquilha, Fortim, Granja, Guaiúba, Icapuí, Icó, Iguatu, Ipaporanga, Irauçuba, Jaguaruana, Jardim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Marco, Massapê, Mauriti, Meruoca, Milagres, Mulungu, Novo Oriente, Orós, Pacajus, Pacatuba, Palhano, Pindoretama, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Russas, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Sobral, Solonópole e Tauá.

Para saber mais sobre essas iniciativas, utilize a aba lateral e explore o conteúdo do que será disponibilizado pelo PROGRAMA PREVINE.