O que é o Núcleo de Mediação?
É o instrumento de mediação de conflitos implantado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, visando promover a pacificação social, o fortalecimento das bases comunitárias e a prevenção e solução de conflitos.
O que é a Mediação Comunitária?
É uma técnica de administração de conflitos de caráter informal, não adversarial, no qual um terceiro, chamado mediador, que não tem poder sobre as partes (não decide, nem sugere), facilita a comunicação entre estas e ajuda a criar opções, para chegar a um acordo consensual e mutuamente satisfatório. A mediação comunitária promove uma maior responsabilidade e participação da comunidade na solução dos seus conflitos, abrindo novos caminhos para uma positiva transformação sócio-cultural.
Quem pode ser atendido no Núcleo de Mediação Comunitária?
Qualquer pessoa física ou jurídica.
Quais os tipos de conflitos que podem ser solucionados no Núcleo de Mediação Comunitária?
- Conflito familiar
- Conflito de vizinhança
- Pensão alimentícia
- Reconhecimento de paternidade
- Separação consensual
- Dissolução de união estável
- Conflito de imóvel
- Conflito de locação
- Conflito trabalhista
- Cobrança de dívida
- Conflito do consumidor
- Conflito societário
- Conflito escolar
- Difamação
- Injúria
- Calúnia
- Ameaça
- Apropriação indébita
Quem é o Mediador Comunitário?
Mediador Comunitário é uma pessoa da comunidade escolhida pelas partes para facilitar e estimular o dialogo, atuando no sentido de ajudar na prevenção e solução do conflito, sem indicar a solução, para que essas sejam capazes de, por si próprias, chegarem a um acordo que proteja os seus reais interesses. O mediador comunitário desenvolve trabalho voluntário, com base da Lei do Voluntariado ( Lei nº 9.608, de 18/12/1998), ajudando as partes a:
- Identificar as suas necessidades, interesses e desejos;
- Compreender as necessidades, interesses e desejos do outro;
- Identificar os pontos fundamentais do conflito;
- Incentivar a cooperação entre eles para resolver o problema;
- Explorar várias vias de solução;
- Analisar de forma realista as possibilidades de concretizar as opções por elas pensadas.
Contribuições diretas da mediação para a comunidade:
- Reforça a cultura de paz, através do estímulo ao diálogo e da solução pacífica dos casos em disputa;
- Reforça a democracia direta, através da participação cidadã em temas que envolvam interesses coletivos e o monitoramento do poder público;
- Aproxima o discurso do direito à realidade da comunidade, respeitando as diferenças e fazendo destas um potencial de crescimento;
- Estimula o surgimento de novos paradigmas no tratamento de diferenças, produzindo transformações culturais em âmbito coletivo e individual;
- Atua de maneira interdisciplinar e autônoma;
- Desenvolve uma ação preventiva de conflitos;
- Incentiva o trabalho voluntário, como atividade não remunerada, prestada por pessoa física,cuja missão é contribuir para ajudar aos cidadãos a resolverem problemas pessoais ou sociais e a melhorar a qualidade de vida da comunidade;
- Celeridade e privacidade no processo, que não há custos.