LEGISLAÇÃO ELEITORAL
NORMAS INTERNAS
- Portaria n.º 01/2019-PGR/PGE – Atuação do Ministério Público Eleitoral
- Resolução N.º 30 – CNMP
- Provimento n.º 38/2008
- Provimento n.º 70/2008
RESOLUÇÕES TSE
- Calendário – Eleições 2020 – Adiamento – Novas Datas
- Filiação Partidária
- Pesquisas Eleitorais
- Cadastro Eleitoral – Cronograma
- Lacre de Urna Eletrônica
- Auditoria do Sistema Eletrônico
- Finanças e Contabilidade dos Partidos
- Distribuição do Fundo Eleitoral
- Calendário Eleitoral
- Prestação de Contas de Campanha
- Representações, Reclamações e Direito de Resposta
- Registro de Candidaturas
- Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas
- Atos Gerais do Processo Eleitoral
- Peticionamento pela Internet
- Levantamento das Suspensões de Registro de Órgãos Partidários
RESOLUÇÕES TRE-CE
- Atribuições das Zonas de Fortaleza
- Atribuições: Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral
- Distribuição de Processos Judiciais
RESOLUÇÕES PRE-CE
RESOLUÇÕES CONJUNTAS