Com o objetivo de fortalecer o compromisso dos candidatos às prefeituras cearenses com a Primeira Infância, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), e em parceria com a Rede Estadual da Primeira Infância (REPI-CE), reuniu na manhã desta segunda (05), sete candidatos à Prefeitura de Fortaleza. Eles assinaram o “Termo de Compromisso com a Primeira Infância” e se comprometeram a dar prioridade à pauta em seus planos de governo.

O acordo foi assinado pelo atual Prefeito e postulante à reeleição Roberto Cláudio, pelos candidatos Capitão Wagner e Francisco Gonzaga, pelos aspirantes à vice-prefeito Elmano Freitas e Nilton Araújo, assim como por representantes dos prefeituráveis João Alfredo e Ronaldo Martins. Heitor Férrer (PSB) não compareceu ao evento, nem enviou representante. Com o apoio do MPCE, todos os candidatos às Prefeituras cearenses serão convidados a aderir ao compromisso. No dia 26 de setembro, será divulgada a lista final com todos os prefeituráveis que assinaram o Termo.

Para o promotor de Justiça e coordenador do CAOPIJ, Hugo Mendonça, é preciso insistir em um olhar técnico para as políticas públicas em prol da infância e de forma prioritária, implementando planos municipais que já foram criados, mas que precisam sair do papel. “Como integrante do Ministério Público, e buscando a essência da nossa instituição, não tenho o direito de ser pessimistas. Precisamos olhar para a nossa legislação e afirmar que, um dia, tudo isso será realidade. Não temos o direito de nos acomodar diante dessa situação. Estamos colhendo hoje o compromisso de que, quem for eleito, terá esta causa como uma prioridade no seu mandato e isto não ficará apenas no papel, será cobrado por nós”, reforçou o promotor de Justiça.

Segundo a secretária-executiva da REPI-CE, Luzia Laffite, cerca de 140 cidades cearenses já possuem planos municipais da Infância e Juventude, sendo Fortaleza a primeira capital do país a instituir este planejamento. “Os desafios que temos enfrentado vêm aumentando a cada dia. Hoje, a primeira infância do Estado é vista dentro de uma perspectiva cada vez mais intersetorial, integrada e integral. Para o pleito de 2016, a REPI convida aos 506 candidatos e candidatas às Prefeituras, em uma parceria efetiva e reforçada com o Ministério Público, a assinar um termo de compromisso com as nossas crianças”, anunciou Luzia.

O Termo de Compromisso com a Primeira Infância apresenta aos candidatos ao cargo público de Prefeito diversas ações voltadas especificamente às crianças de zero a seis anos, como: criar espaços do brincar na cidade, atualizar o diagnóstico da primeira infância no município, elaborar e/ou implementar o Plano Municipal pela Primeira Infância, assegurar acesso à educação infantil de qualidade, efetivar, após eleito, o Pacto Municipal pela Primeira Infância, dentre outros acordos.

Prestigiaram ao evento a vice-ouvidora Geral do MPCE, procuradora de Justiça Magnólia Barbosa; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), promotora de Justiça Flávia Unneberg; e o promotor de Justiça da Infância e Juventude Sérgio Louchard.

Também estiveram presentes representantes da Unicef, Pastoral da Infância, Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), Instituto Primeira Infância (Iprede), Associação dos Municípios do Maciço de Baturité, Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará, Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri, Coordenadoria de Política sobre Drogas, Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.