O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) foi regulamentado provisoriamente pelo Ato Normativo nº 512/2025. Com atuação em todo o Estado do Ceará, sua finalidade é atuar preventiva e repressivamente na proteção do meio ambiente, urbanismo, patrimônio histórico, artístico e cultural, bem como na prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima, especialmente nos casos de repercussão regional e/ou de maior lesividade, gravidade ou complexidade.
São atribuições do GAEMA:
- Adotar as medidas legais, extrajudiciais e judiciais, na seara cível e/ou criminal, visando a proteção dos respectivos interesses, em cooperação com as Promotorias de Justiça com atribuição nas referidas matérias;
- Promover a mobilização das Promotorias de Justiça, especialmente em relação a demandas que necessitem de atuação coordenada em âmbito regional;
- Elaborar plano de atuação, com matérias e atividades consideradas prioritárias;
- Subsidiar o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente na definição e acompanhamento da execução das metas e iniciativas estabelecidas no plano de atuação, garantindo atuação institucional articulada;
- Promover a integração da sociedade no processo de proteção dos bens objeto da atuação do grupo;
- Fomentar a integração dos órgãos públicos e entidades não governamentais com atuação na matéria de atuação do grupo.
Composição
Fábio Vinicius Ottoni Ferreira
Promotor de Justiça – Coordenador do GAEMA
Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto
Promotor de Justiça – Membro integrante do GAEMA
Thiago Marques Vieira
Promotor de Justiça – Membro integrante do GAEMA
Jonas Veprinsky Mehl
Promotor de Justiça – Membro integrante do GAEMA
Contato
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE
Telefone/WhatsApp: (85) 98991-1863
E-mail: gaema@mpce.mp.br