O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, participou, na tarde desta quarta-feira (21/09), de reunião de membros do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca. Na ocasião, foi debatida a exigência de Tribunais de Justiça do país de que as investigações contra autoridades que tenham prerrogativa de foro contem com autorização judicial prévia.

De acordo com o PGJ, trata-se de pedido de intervenção em um processo que tramita no estado do Rio Grande do Norte em que está sendo discutida no STJ a necessidade do MP judicializar as investigações, ou seja, requerer autorização ao Poder Judiciário para iniciar uma investigação contra autoridade que tenha foro privilegiado. O CNPG defende a não exigibilidade da autorização judicial nestes casos por acreditar que tal medida fere o sistema acusatório brasileiro. Plácido Rios informa que, aparentemente, a receptividade aos argumentos apresentados foi boa.

Participaram do encontro, realizado no Superior Tribunal de Justiça, o presidente do CNPG, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins, a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado, e o procurador-geral de Justiça do Amapá, Roberto da Silva Alvares.