O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen-CE) promoveu, nesta sexta-feira (11/11), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), sua III Audiência Pública Itinerante. Com o tema “Integração entre as instituições pertencentes ao sistema prisional no Estado do Ceará e suas perspectivas”, o evento contou com o apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Na ocasião, foi realizada também a 57ª e 58ª Sessões Ordinárias do Copen.

O encontro, que é realizado a cada três meses, tem por objetivo divulgar as atividades desenvolvidas pelo Copen, órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) e que tem como incumbência colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado do Ceará. A primeira audiência pública itinerante deste ano foi promovida no Ministério Público Federal e a segunda, na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE).

No evento, a presidente do Copen e representante do MPCE, promotora de Justiça Camila Gomes Barbosa, leu os Relatórios do Conselho dos anos de 2015 e 2016 e apresentou os últimos dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN). Ela divulgou ainda o cronograma do Conselho para o ano de 2017, destacando a realização da Sessão Comemorativa dos 90 anos do Conselho que será realizada em janeiro na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Além disso, o encontro contou com exposições do coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), promotor de Justiça Marcelo Pires, que discorreu a respeito da atuação dos membros do MPCE na fiscalização do Sistema Prisional no Estado; do vice-presidente do Copen, José Claudio Souto Justa, que tratou sobre os “Conselhos Penitenciários Estaduais e suas perspectivas”; e do presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB Ceará), Márcio Vítor Meyer de Albuquerque, que abordou o tema “Sistema Prisional Brasileiro e Boas Práticas”. A assessora especial do Sistema Penitenciário da Sejus, defensora pública do Estado Aline Lima, prestou esclarecimentos e apresentou abordagens da Sejus a respeito da atual administração, e o coordenador do Sistema Penitenciário da Sejus, Edmar Santos, falou sobre as unidades prisionais locais ressaltando a inauguração, nesta sexta-feira (11/11), do Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), no Complexo II, em Itaitinga, que será a maior unidade prisional do estado.

Participaram da audiência pública, que contou com a presença de servidores, funcionários e estagiários do MPCE e da Sejus, bem como estudantes de Direito, o titular da 2ª Promotoria de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios, Leonardo Santiago; a assessora jurídica do Copen, Andressa Maria; o representante do Ministério Público Federal (MPF), procurador da República no Estado do Ceará Luiz Carlos Oliveira Júnior; a representante da Defensoria Pública da União (DPU), defensora pública Federal Karla Andréia Magalhães Timbó Pinheiro; o vice-presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará, Antônio Augusto Gurjão Barbosa Praxedes; o representante da categoria de professor universitário de Direito Penal, Processual Penal ou Ciências Correlatas, Nestor Eduardo Araruna Santiago; a especialista em Criminologia e Direito Penitenciário, Ruth Leite Vieira; o representante da Pastoral Carcerária, Marco Passerini; o representante da Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe) e diretor da Casa do Albergado, Augusto César Coutinho; a diretora do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), Lourdes Portela; o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (SINDASP), vinculado à Federação Nacional de Servidores Penitenciários (Fenapen), Valdemiro Barbosa; e o conselheiro do Conselho da Comunidade de Fortaleza, Ribamar Nascimento.