O Dia Nacional do Ministério Público foi marcado, no Ceará, pela assinatura do primeiro Memorando de Entendimento da United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) – escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Drogas e Crimes – com um Ministério Público brasileiro, no caso, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A parceria foi firmada no primeiro dia da Semana do Ministério Público 2016, que acontece a partir desta quarta-feira (14/12) e vai até a próxima sexta (16), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado à Rua Assunção, 1.100, bairro José Bonifácio.

Segundo o coordenador da Unidade de Estado de Direito do UNODC, Nívio Nascimento, o documento é um mecanismo de cooperação inicial, que declara o interesse das instituições em trabalhar juntas. “Começamos aqui, com o Ministério Público do Ceará, graças a uma articulação central do promotor de Justiça Manuel Pinheiro. Estamos começando agora a capilarizar a nossa atuação com diferentes estados brasileiros, pois, em um regime federativo, como o brasileiro, é muito importante atuar em parceria com os Estados”, destaca. O representante da ONU palestrou, na ocasião, sobre “A convenção da ONU contra a corrupção e a agenda 2030: oportunidades e desafios para o Brasil”.

Em relação ao atual contexto brasileiro, o palestrante relatou que um aspecto positivo da crise é uma maior recuperação dos recursos públicos que haviam sido desviados de sua finalidade. “Uma questão positiva dessa crise que o Brasil enfrenta, é justamente o foco na recuperação de ativos. Nunca se recuperou tanto, nunca se teve tanto foco nisso. Afinal de contas, talvez o importante nem seja trancafiar as pessoas que praticam os atos de corrupção, mas recuperar esses importantes recursos para os brasileiros”, ressaltou Níveo Nascimento.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, afirmou que, mesmo no atual momento de dificuldades para o Ministério Público brasileiro, a instituição é forte para enfrentar os desafios. “Apesar das dificuldades que estamos enfrentando, o Ministério Público é muito forte e saberemos atravessar esse momento. O Ceará é o estado brasileiro com maior número condenações de pessoas que ousaram atentar contra o patrimônio público, contra o erário. Os frutos que colhemos nos dão a certeza de que o Ministério Público cearense saberá enfrentar e superar qualquer obstáculo que venha a impedir o cumprimento do nosso papel, que é ser defensor da sociedade e promotor dos direitos fundamentais”, disse o PGJ. E finalizou: “Tenhamos esperança, esse momento difícil para o MP brasileiro vai passar”.

Além do PGJ e do coordenador da Unidade de Estado de Direito do UNODC, participaram da mesa de abertura o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Manuel Pinheiro Freitas, o corregedor-geral do MPCE, procurador de Justiça José Wilson Sales, a ouvidora-geral do MPCE, procurador de Justiça Maria Neves Feitosa e o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo. O procurador-geral de Justiça e os representantes da Facolni Consultores de Resultados, Bayard Loureiro e Flávio Lisboa, apresentaram, ainda pela manhã, a “Reestruturação do Ministério Público: do planejamento à ação”.

O evento segue, à tarde, a partir das 14h, com apresentações do planejamento estratégico dos Centros de Apoio Operacional e do Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação (NUTRI). Por volta das 16h, acontecerá uma sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça para entrega das medalhas de “Membro Padrão do Ministério Público do Estado do Ceará em Atividade”, “Membro Padrão do Ministério Público do Estado do Ceará em Inatividade” e “Amigo do Ministério Público do Estado do Ceará”. Na ocasião, serão homenageados, respectivamente, a procuradora de Justiça Idelária Pinheiro, o procurador de Justiça aposentado José Luciano de Almeida Jacó e o deputado estadual Fernando Hugo. Após a solenidade, às 18 horas, haverá um coquetel.

Com o tema “Ministério Público: Defensor da Sociedade e Promotor dos Direitos Fundamentais”, a Semana do Ministério Público 2016 é promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Confira aqui programação completa.