A manhã do segundo dia da Semana do Ministério Público 2016 foi marcada por um intenso debate sobre a relação entre drogas, juventudes e homicídios com a participação do coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da PUC/MG, Luiz Flávio Sapori e do deputado estadual Renato Roseno. O momento foi coordenado pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) Flávia Soares Unneberg.

Na ocasião, Flávio Sapori apresentou os resultados de um estudo realizado sobre as causas de homicídio nas cidades de Maceió (AL) e Belo Horizonte (MG) entre os anos de 2012 e 2013. Segundo ele, há muito “achismos” dos gestores públicos sobre os dados da violência entre jovens. “É muito comum secretários da área da Segurança Pública e policiais falarem, sem embasamento algum, que cerca de 80%, 90% dos homicídios entre jovens são relacionados ao uso de drogas. Isso virou quase um senso comum. Não há base técnica ou científica para divulgar isso. A verdade é que, até hoje, não temos um diagnóstico preciso das motivações que levam ao falecimento dos jovens brasileiros. Há muita opinião e suposição e poucos diagnósticos concretos. Se não temos um diagnóstico preciso do fenômeno social, fica muito mais difícil pensar soluções, projetos e políticas públicas efetivas e capazes de reverter essa realidade“, argumenta.

Já Renato Roseno expôs os resultados de uma pesquisa realizada pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE). Segundo o membro do legislativo estadual, o estudo, de âmbito socioantropológico, buscou dados nas sete cidades com maior índice de morte de adolescentes no Ceará: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Horizonte, Sobral e Juazeiro do Norte. Foram realizadas entrevistas estruturadas e grupos focais com famílias das vítimas e dos autores de crimes, profissionais da segurança pública, do sistema de justiça e das áreas da assistência social, saúde e educação, além de leituras especializadas.

“Nos interessava, com esse estudo, romper a superfície. Há um senso comum, difundido pela mídia, de que o acerto de contas pela dívida do tráfico, é a principal causa das mortes de adolescentes. Porém, isso carecia de um argumento científico que o sustentasse. E esse senso comum só serve, em geral, para alimentar uma cumplicidade silenciosa da sociedade e do Estado de que ‘só morreu porque fez por onde”, expôs Renato Roseno.

Ainda durante a manhã, o procurador de Justiça do MP-SP e professor da USP e FGV, Ronaldo Porto Macedo Júnior, e a promotora de Justiça e coordenadora regional do DECON em Sobral, Juliana Cronemberger de Negreiros, abordaram as novas fronteiras e desafios para a proteção do consumidor, com a moderação do promotor de Justiça Thiago Marques Vieira, coordenador regional do DECON em Icó. Com o tema “Ministério Público: Defensor da Sociedade e Promotor dos Direitos Fundamentais”, a Semana do Ministério Público 2016 segue até a próxima sexta-feira (16) e é promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

As atividades da tarde fora iniciadas com painel que teve por tema “Reflexos do Novo CPC nas ações de proteção da infância e juventude”. O assunto foi discutido pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e professor da Escola Superior do Ministério Púbico da União, David Kerber de Aguiar, e pelo promotor de Justiça do MPCE, André Luis Tabosa de Oliveira. A facilitadora do debate foi a decana do Colégio de Procuradores de Justiça do MPCE, a procuradora de Justiça Idelária Pinheiro.

O segundo dia da Semana do Ministério Público 2016 foi encerrado com painel que abordou “Temas atuais sobre proteção ambiental no Ceará” e foi presidido pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) do MPCE, promotora de Justiça Jacqueline Faustino. Os expositores foram o procurador da República Alessander Sales e o coordenador de Saneamento Básico da Secretaria Estadual das Cidades do Ceará (SCidades), Alceu Galvão.

O representante da Scidades falou sobre Saneamento Básico, enfocando quatro abordagens. Na primeira, tratou de aspectos que dizem respeito à universalização dos serviços em face do que prevê a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a partir do que é exigido aos municípios, em termos de compromissos para cumprimento do marco regulatório. Outro assunto abordado por ele foi o cenário do Ceará, em especial, como se encontra a gestão dos resíduos sólidos, informando que o estado possui mais de 300 lixões. Acerca do esgotamento sanitário, ressaltou: “Não é somente necessário construir a infraestrutura. O principal ponto é conscientizar a população e criar instrumentos para que a população possa se interligar e a rede funcionar efetivamente”, enfatizou.

Foram apresentados ainda os desafios a serem superados tanto pelo setor quanto pela sociedade, como a conexão às redes coletoras de esgoto, uma vez que há entre 800.000 e 1 milhão de cearenses que contam com redes coletoras de esgoto à disposição, mas não realizam a interligação; a necessidade urgente da implementação da coleta seletiva e da reciclagem que, de acordo com Alceu Galvão, é possível de ter ações realizadas pelas prefeituras mesmo diante de um cenário econômico de austeridade fiscal; o papel do MPCE nas áreas irregulares, onde a população tem a necessidade de ter seus serviços regularizados, mas está diante de um problema fundiário; e a importância dos municípios terem capacidade de gestão para que os instrumentos de planejamento de fato sejam efetivados. Por fim, concluiu falando sobre a importância de todas as ações que o MPCE vêm realizando ao longo da campanha “Mais saneamento. Menos mosquito” com acordos de cooperação técnica e celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), por exemplo, além da parceria que a instituição têm buscado junto aos demais setores, sejam eles governamentais ou não, para que sejam conquistadas soluções para o problema do saneamento básico no estado. Alceu Galvão ressaltou a importância do papel institucional do MP em exigir dos gestores públicos o cumprimento dos marcos e dos planos para garantir uma melhor qualidade de vida para a população cearense.

Já o procurador da República Alessander Sales tratou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 06 de outubro deste ano, considerou inconstitucional a lei estadual nº 15.299/2013, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no Ceará. O membro do Ministério Público Federal (MPF) explicou a atuação do órgão no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que julgou a inconstitucionalidade da legislação estadual, lembrando que o papel de membros do MPCE é garantir o cumprimento da decisão do STF nos municípios.

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