GUIA DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão apoiada e à curatela
Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
Ano: 2016
Formato: PDF

Cartilha Programa BPC na Escola – Acompanhamento de beneficiários

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

Ano: 2016

Formato: PDF