O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) receberá do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na próxima segunda-feira (20/03), às 9h, relatórios das últimas fiscalizações realizadas, que ocorreram no período de 6 a 10 de março nos municípios de Marco, Reriutaba, Umirim, Morrinhos, Paracuru e Santana do Acaraú.

As fiscalizações fazem parte da operação especial que visa analisar a legalidade dos atos decorrentes da decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras. Com base nos relatórios da Corte de Contas, o MPCE realizou diversas ações para conter irregularidades nos municípios que haviam publicado decretos e, ainda sim, planejavam investir recursos públicos nos festejos de Carnaval.

A vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), explica que o conteúdo dos relatórios ainda é sigiloso e estão sendo acompanhados e avaliados pelos promotores de Justiça de cada uma das Comarcas visitadas. Ela reforça que o mais importante dessa parceria entre TCM e MPCE é a prevenção de irregularidades. “Trabalhar com o prejuízo significa que a população já sofreu o impacto das irregularidades. O importante é que esse trabalho seja preventivo”, destaca.