O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu, na manhã desta segunda-feira (10), mais uma leva de relatórios de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em cidades que publicaram decretos de emergência ou de calamidade pública. Desta vez, os documentos relataram as vistorias realizadas entre os dias 27 a 31 de março nos municípios de Boa Viagem, Jijoca de Jericoacoara, Potengi, Apuiarés, Cruz e Saboeiro.

A vice-procuradora-geral de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Vanja Fontenele, parabenizou os técnicos da Corte de Contas pelo resultado alcançado. “Os grandes heróis deste trabalho de fiscalização são os técnicos do TCM. Eles realizam um trabalho de grande importância de elucidação do controle das contas e se colocaram à disposição dos nossos promotores de Justiça caso exista qualquer dúvida nos dados disponibilizados”, disse.

E complementou: “Não temos nenhuma satisfação pessoal em ajuizar qualquer tipo de ação ou de instaurar procedimentos, bom seria se isso não fosse necessário, porque, assim, teríamos a certeza de que as contas públicas estariam sendo bem utilizadas. Infelizmente, a nossa sociedade ainda não chegou a este nível de controle social. Já traçamos algumas estratégias em relação aos 42 relatórios já entregues, não deixaremos de atuar quando for necessário, mas sem cometer injustiças”.

A ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, também prestigiou o momento e falou sobre a importância de aproximar as instituições das reais necessidade dos cidadãos. “Temos que aproximar as instituições do Povo e para que eles saibam também que nós estamos aqui para servi-los. Infelizmente, os cidadãos temem a Justiça por achar que os órgãos só têm atitudes punitivas, porém, também são realizadas ações pedagógicas. Por isso, é muito importante que o cidadão saiba que existe a possibilidade das ações serem de orientação e prevenção, sem que seja necessário judicializar as questões, crescendo o número de ações na justiça e sem obter uma resposta satisfatória”, afirma.

O presidente do TCM, o conselheiro Domingos Filho, parabenizou a parceria com o Ministério Público Estadual. “Parabenizo a PROCAP pela iniciativa de notificar as partes para apresentar defesa em função do relatório, isso amplia as relações. Através dessa parceria com o Ministério Público, não diminuímos em nada a nossa velocidade de respostas, e a nossa parceria tem revelado cada vez mais o respeito do cearense pelas atitudes serenas e audaciosa dos órgãos na busca por resultados”, pondera.

Também estiveram presentes os promotores de Justiça Francisco das Chagas de Vasconcelos, da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Naiana Perez, da Comarca de Cruz, Diego Barroso, da Comarca de Boa Viagem. Com os relatórios entregues nesta segunda-feira, chegam a 42 o número de municípios visitados, do total de 90 Prefeituras que decretaram estado de calamidade ou emergência em 2017.

MPCE participa do lançamento do programa Capacidades

Logo após a entrega dos relatórios, as procuradoras de Justiça Vanja Fontenele e Maria Neves Feitosa Campos participaram do lançamento do programa Capacidades, uma ação do TCM e diversas instituições parceiras, que promove cursos e palestras a gestores públicos, servidores municipais e sociedade civil sobre áreas essenciais na condução da administração pública, como: controle interno, Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), transparência e acesso à informação, dentre outros.

“Compareço ao lançamento do programa pelo terceiro ano consecutivo por ter a esperança de que a nossa sociedade, um dia, tenha educação suficiente para participar no controle social dos gastos públicos e faça a transformação que o nosso país precisa e merece. Para que nenhum gestor faça as irregularidades que estamos vendo nos noticiários da mídia”, disse a vice-procuradora-geral de Justiça.

A ouvidora do MPCE destacou a importância da população conhecer as instituições públicas para saber como participar e exercer plenamente a sua cidadania. “Toda instituição precisa se tornar conhecida pelos cidadãos, eles precisam saber quais mecanismos existem para poder participar da fiscalização e quais as novas formas de exercer a sua cidadania. Por isso, as ouvidorias são fundamentais, para que o cidadão saiba que estamos à disposição, e todos nós devemos trabalhar, em rede e de forma sistêmica, no combate à corrupção”, disse Maria Neves Feitosa Campos.

Estiveram presentes, no lançamento, representantes do Senado Federal; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União; Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE); União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC); Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE); Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE); e Sindicado dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE).