O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu nesta segunda-feira (24/04) mais um conjunto de relatórios técnicos de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que verificam a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública por Prefeituras. A entrega aconteceu na sede do TCM, às 9h, e diz respeito às inspeções ocorridas nos municípios de Alto Santo, Iguatu e Pacatuba, entre os dias 10 a 12 de abril.

A assessora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), promotora de Justiça Maria Deolinda Costa, comentou durante o evento que “o procedimento na Procap permanece padrão, analisando os relatórios recebidos para, a partir dos dados apurados, darmos continuidade aos procedimentos de acordo com as atribuições do Ministério Público”. Deolinda explicou que “cada relatório é autuado para que possamos avaliar no âmbito da Procap se houve alguma irregularidade. Além disso, cada promotor recebe esse material para dar prosseguimento na constatação de eventuais crimes ou atos de improbidade administrativa”.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), promotor de Justiça Breno Rangel, enfatizou que “o trabalho conjunto das duas instituições evita o retrabalho e a burocracia, facilitando e agilizando o encaminhamento do material para os parceiros. Sugerimos a ampliação de canais diretos de comunicação para tornar cada vez mais efetiva e célere a atuação de ambos os órgãos”.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, comentou na ocasião que “em quinze dias serão entregues ao MP mais quatro relatórios, dos municípios que estão sendo fiscalizados nesta semana” e afirmou que “o objetivo do órgão é fiscalizar todos os municípios que decretaram estado de emergência, para tratar com equidade os municípios do Ceará”.

Desde de que foi iniciada essa operação especial, em janeiro deste ano, foram visitados 45 municípios, incluindo esses últimos três. Os documentos são compartilhados com o MPCE e servem como fonte de dados para verificar a existência de irregularidades na gestão pública municipal. A partir desta segunda-feira, a equipe de fiscalização TCM vai a Canindé e Milhã e prossegue até a próxima quarta-feira. Estão previstas inspeções em mais dois municípios nesta semana.

Com informações do TCM.

Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE