O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), entregou na tarde desta sexta-feira (11), uma recomendação à Federação Cearense de Futebol, orientando que o Estádio Municipal Presidente Vargas (PV) seja liberado para receber o público máximo de 2.500 torcedores nos jogos do campeonato cearense até que ocorra nova vistoria para verificar se as adequações requeridas pelo órgão foram executadas.

Os promotores de Justiça Francisco Xavier Barbosa e Edvando Elias de França, acompanhados do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, realizaram fiscalização no dia 5 de maio e constataram a existência de 15 restrições, merecendo destaque a não finalização da obra de setorização e ausência de instalação dos corrimãos nas arquibancadas, e, por este fato, tendo sido liberada a entrada de apenas 2.500 pessoas.

A recomendação orienta, ainda, que, segundo laudo do Corpo de Bombeiros emitido na última quarta-feira (10), após as obras, o equipamento será liberado para apenas metade da sua capacidade, cerca de dez mil pessoas, e com a obrigação da Administração se comprometer a locar serviço de som para garantir o sistema de sonorização a ser usado antes, durante e após as partidas de futebol, para a segurança dos torcedores. O órgão requereu ainda, da Prefeitura de Fortaleza, num prazo de 15 dias, um cronograma atualizado de execução das obras para sanar as restrições constatadas nos laudos, e que solicite nova vistoria do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e engenheiro responsável pelo laudo após a finalização das obras.

Segundo o promotor de Justiça Francisco Xavier, para que a liberação do estádio ocorra, é necessário que o Ministério Público analise os laudos. “E, além disso, queremos realizar uma fiscalização in loco para constatar o efetivo cumprimento da lei, e isso não se verifica apenas pelo envio de documentos. A Prefeitura de Fortaleza não poderia divulgar a realização dos jogos no PV sem ter a autorização do Ministério Público. Não é que o MP seja contra a utilização do PV para os jogos, mas queremos somente garantir a segurança dos torcedores”, explica o membro do MPCE.

O NUDTOR enviou ofício na última quinta-feira (11) ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com cópia da recomendação e solicitando que a entidade “não autorize a realização de jogos do calendário oficial no PV enquanto não forem concluídas as obras que permitiriam pelo menos a liberação da praça em sua parcial capacidade”. Segundo o artigo 18 do “Regulamento Específico da Competição Campeonato Brasileiro da Série B 2017”, da CBF, “as partidas do campeonato somente poderão ser jogadas em estádios cuja capacidade mínima de público seja de 10 mil espectadores sentados”.