Na manhã do último sábado (27/05), em Belgrado (Sérvia), o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Manuel Pinheiro, ministrou palestra sobre a importância da responsabilidade social para os Ministérios Públicos, durante o 3° Fórum Global para Associações de Procuradores. O evento contou com a participação de agentes ministeriais de mais de 40 países, além de representantes do Conselho Consultivo dos Ministérios Públicos Europeus, do Banco Mundial, da Interpol, da Europol e de associações de procuradores e de juízes.

Durante a palestra, o diretor da ESMP realçou que, ao contrário da maioria das instituições congêneres estrangeiras, que focam as suas ações quase que exclusivamente no processo penal, o MP brasileiro tem uma atuação muito relevante na proteção dos interesses difusos e coletivos perante a jurisdição civil, atuação esta que tem sido decisiva para dar efetividade aos direitos proclamados na Constituição e nas leis em favor das pessoas econômica e socialmente mais vulneráveis.

Segundo Manuel Pinheiro, “a responsabilidade social está no DNA constitucional do Ministério Público brasileiro. Em nosso país, os procuradores e promotores agem com responsabilidade social no desempenho das suas funções não por caridade ou filantropia, mas por um dever constitucional. Na Constituição brasileira, além de ser o propulsor da jurisdição criminal, o agente ministerial também é um defensor e um promotor de direitos fundamentais”.

O objetivo principal do discurso, segundo o diretor da ESMP, foi demonstrar para os procuradores e promotores de outros países que a dedicação do Ministério Público brasileiro à defesa do patrimônio público e do meio ambiente, bem como dos direitos dos consumidores, dos trabalhadores, das crianças, dos idosos, dos indígenas, dos descendentes de escravos e de outros grupos socialmente vulneráveis fez com que o Ministério Público brasileiro angariasse um elevadíssimo grau de credibilidade e de apoio popular, que tem sido o principal “capital político” na luta pela manutenção da independência e das funções da Instituição e dos direitos e garantias de seus membros.