O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) Hugo Mendonça e do promotor de Justiça da Infância e Juventude de Sobral Plínio Augusto, realizou, nesta quarta-feira (14), uma audiência pública sobre o projeto “CNA Forte Adoção Segura” no Município de Sobral. O encontro sensibilizou profissionais e a comunidade daquela cidade, sobre a importância do respeito ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

De acordo com Hugo Mendonça, o Cadastro Nacional de Adoção foi apresentado e, em seguida, discutida a sua implantação com efetividade na comarca de Sobral. Depois, ocorreu um debate com encaminhamentos de ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com municípios vizinhos para formatação de um convênio a fim de que crianças e adolescentes sejam acolhidas em Sobral, mediante o repasse de recursos. Outro importante encaminhamento foi a reforma da unidade de acolhimento de Sobral em caráter de urgência.

Estavam presentes na reunião representantes da Secretárias Municipais de Saúde e de Ação Social, conselheiros tutelares, representantes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), da maternidade municipal, da Santa Casa de Sobral e demais integrantes da rede socioassistencial do município.

O projeto visa que o Cadastro Nacional de Adoção seja implantado em todas as comarcas do Estado do Ceará, a fim de que as adoções sejam feitas de forma segura e conforme a legislação vigente. A partir do acesso ao Cadastro Nacional de Adoção, os promotores de Justiça da Infância realizarão a fiscalização determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O CNA é um sistema que garante a segurança da criança e do adolescente a ser adotado. Nele são inseridos os pretendentes para adoção que somente são cadastrados depois de participarem de curso psicossocial e jurídico, serem entrevistados e avaliados pela equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude e terem o processo analisado por um juiz e por um promotor de Justiça, que fazem avaliação para saber se o candidato está apto a adotar.