O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28/06), a segunda fase da Operação Fantasma, que investiga crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato na Câmara Municipal de Itarema, a 220 km da Capital. De um total de 13 vereadores, a Justiça decretou a prisão de oito.

Com o apoio de equipes da Polícia Civil e da Coordenadoria de Operações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 32 de condução coercitiva e nove de prisão preventiva, sendo oito destes dos vereadores João Vildes da Silveira, Magno César Gomes Vasconcelos, Leandro Oliveira Couto, José Ubideci dos Santos Santana, João Gomes da Costa, Daniela Souza de Matos, Roberto Diniz Costa, José Everardo Marques Alves, e também da diretora de Recursos Humanos da Câmara dos Vereadores, Maria José Carneiro Rios. Além das prisões, foi decretado pela Justiça de Itarema o afastamento dos oito vereadores e da diretora, além de outros servidores da Casa Legislativa Municipal.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos investigados. Houve busca e apreensão na casa de todos os vereadores de Itarema, pois todos estão sendo investigados, e nos municípios de Cruz, Morrinhos e Amontada. Nesta última cidade, o mandado foi cumprido na casa do vereador Jorge Cleuto, que também possui vínculo “fantasma” com a Câmara Municipal de Itarema: ele ocupava o cargo de ouvidor-geral do órgão, mas, além do fato de vereadores não poderem assumir cargo em Comissão, a Casa não conta com Ouvidoria.

De acordo com o apurado pelo MPCE, dos 39 funcionários da Câmara Municipal de Itarema, cerca de 20 são fantasmas. Ainda não é possível calcular os danos ao erário, pois as investigações estão em andamento, porém, estima-se que os valores sejam consideráveis, uma vez que a investigação encontrou indícios de desvio de dinheiro público, através de funcionários fantasmas, desde 2006.

A investigação do MPCE teve início após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara Municipal de Itarema, até então desconhecido pela vítima. Foi iniciada, então, a investigação da contratação de servidores fantasma pela Câmara do Município.

Como resultado das investigações iniciais, a Justiça já havia decretado busca e apreensão de documentos, como livros de pontos, que comprovaram que várias pessoas haviam sido contratadas pela Câmara Municipal e recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal. Enquanto uns eram obrigados a repassar parte de seus vencimentos aos vereadores, outros prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Câmara, geralmente para mascarar a existência de nepotismo (contratação de parentes). Estes últimos recebiam os vencimentos em espécie e diretamente das mãos de representantes legislativos na própria Câmara dos Vereadores.

Além dos promotores de Justiça de Itarema e do GAECO, compuseram as equipes de investigação os membros do MPCE de Cruz e de Morrinhos. Os membros do Ministério Público Estadual ouvirão os suspeitos conduzidos coercitivamente durante todo o dia e estima-se que as denúncias contra os investigados sejam apresentadas à Justiça nos próximos dias, tão logo seja examinado o material apreendido. A primeira fase da Operação Fantasma aconteceu em abril de 2017, quando ocorreu a busca e apreensão na Câmara Municipal de Itarema.