UNIÃO ESTÁVEL

STJ – RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C.C. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 1. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL.

TJRS – APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA.

STJ – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC73). AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

STJ – AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. 1. AUSÊNCIA DE PROVAS DO INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO.

STJ – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CC NULIDADE DE REGISTRO. UNIÃO ESTÁVEL. VENDA DE IMÓVEL A TERCEIRO DE BOA-FÉ. OUTORGA UXÓRIA.

STJ – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO AO TERMO INICIAL DA UNIÃO.

STJ – CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CONTRATO DE CONVIVÊNCIA.

STJ – CIVIL. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO HOMOAFETIVA. SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA. PATRIMÔNIO AMEALHADO POR ESFORÇO COMUM. PROVA.

STJ – RECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL ADESIVO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALEGADAMENTE COMPREENDIDA NOS DOIS ANOS ANTERIORES AO CASAMENTO, C.C. PARTILHA DO IMÓVEL ADQUIRIDO.

STJ – RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS.

TRF2 – ADMINISTRATIVO E CIVIL. PENSÃO ESTATUTÁRIA POR MORTE. COMPANHEIRO. CONDIÇÃO NÃO OSTENTADA. UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA. NAMORO QUALIFICADO. REQUISITOS OBJETIVOS.

TJCE – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

TJDFT – AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 5.47866 CC ART. 7º DA LEI 9.927896. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.

TJMG – APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRELIMINARES RECURSAIS. INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. IDENTIFICAÇÃO DO PEDIDO. MAIORIDADE DA FILHA. ALIMENTOS.

TJMG – APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRELIMINARES RECURSAIS. INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA.

TJMG – APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL. INÍCIO DO VÍNCULO.

TJPB – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM”. ILEGITIMIDADE PASSIVA.

TJPR – APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CC PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DE APELAÇÃO.

TJRO – APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. FINS PATRIMONIAIS E PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO FIRMADO ENTRE A AUTORA E OS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA UNIÃO ESTÁVEL.

TJRS – AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-COMPANHEIRA.

TJRS – APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PROVA DOS AUTOS QUE CONFIRMA A CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL, E NÃO RELACIONAMENTO DE APENAS NAMORADOS.

TJRS – APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA.

TJRS – UNIÃO ESTÁVEL. PRESSUPOSTOS. AFFECTIO MARITALIS. COABITAÇÃO. PUBLICIDADE DA RELAÇÃO. PRINCÍPIO DA MONOGOMIA

TJSC – AGRAVO RETIDO. INTERPOSIÇÃO APÓS DECORRIDO O PRAZO LEGAL PRÓPRIO (ART. 522 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTEMPESTIVIDADE FLAGRANTE. RECLAMO NÃO CONHECIDO.

TJSP – DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. IMÓVEL UTILIZADO PARA MORADIA DO CASAL.

TJSP – PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL TÉRMINO DO RELACIONAMENTO COM O FALECIMENTO DO COMPANHEIRO, NO ANO DE 1997 REGRA GERAL.