BEM DE FAMÍLIA – PARTILHA – REGIME DE BENS

STJ – RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. MATRIMÔNIO CONTRAÍDO POR PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS.

STJ – RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. BENS E DIREITOS EM ESTADO DE MANCOMUNHÃO (ENTRE A SEPARAÇÃO DE FATO E A EFETIVA PARTILHA).

STJ – RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. COERDEIRO NECESSÁRIO. DEFESA DE INTERESSE PRÓPRIO E INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

STJ – CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REGIME DE BENS. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE.

STJ – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORABILIDADE. IMÓVEL RESIDENCIAL. VAGA DE GARAGEM. BEM DE FAMÍLIA.

STJ – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. CESSÃO AOS DEMAIS HERDEIROS.

STJ – RECURSO ESPECIAL. ARTS. 165, 458, 463, 515 E 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS

STJ – RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. ARTS. 1.659, VI, E 1.790, II, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. DISTINÇÃO ENTRE HERANÇA E PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE CONJUGAL.

STJ – RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. CASAMENTO. NOME CIVIL. SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO MATERNO. POSSIBILIDADE. JUSTO MOTIVO.

TST – AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO TERCEIRO EMBARGANTE. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE.

TJMG – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.BEM ADQUIRIDO DA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.

TJMG – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE.

TJMG – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INVESTIMENTO REALIZADO EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE UM DOS NUBENTES. ROMPIMENTO DO NOIVADO. RESSARCIMENTO DEVIDO.

TJRS – AÇÃO DE PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. CABIMENTO. DÍVIDAS. PROVA.

TJRS – AGRAVO DE INSTRUMENTO. OUTORGA UXÓRIA. SUPRIMENTO.

TJRS – APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO DO CÔNJUGE. RESERVA ASSEGURADA. PENHORA. POSSIBILIDADE.

TJSC – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CUMULADA COM PARTILHA DE BENS.

TJSC – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONTRAÍDO