STJ – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CC NULIDADE DE REGISTRO. UNIÃO ESTÁVEL. VENDA DE IMÓVEL A TERCEIRO DE BOA-FÉ. OUTORGA UXÓRIA.


STJ - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CC NULIDADE DE REGISTRO. UNIÃO ESTÁVEL. VENDA DE IMÓVEL A TERCEIRO DE BOA-FÉ. OUTORGA UXÓRIA.