O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Oscar Stefano Fioravanti Júnior e Alice Iracema Melo Aragão, participou, nesta terça-feira (23), da primeira reunião do Comitê de Governança do “Tempo de Justiça” em 2018, quando foram definidas novas ações para o ano. O evento ocorreu no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e contou com representantes dos órgãos integrantes do programa, que tem como objetivo monitorar processos de homicídio, com autoria conhecida, ocorridos a partir de janeiro de 2017.

A promotora de Justiça Alice Iracema fez uma avaliação positiva dos objetivos alcançados pelo projeto ao longo do ano de 2017. “Constatamos que foi um sucesso em comparação aos anos anteriores em que o projeto não havia sido implementado. O Tempo de Justiça permitiu o julgamento acelerado de processos, acabando com a sensação de impunidade que existe nas comunidades onde ocorre a criminalidade”, destacou, observando que o primeiro passo foi consolidado.

Quanto ao impactos sociais, ela afirmou que estes serão percebidos a longo prazo. “Mas todos cumpriram o seu dever de casa corretamente fazendo com que 14 processos chegassem ao final em apenas um ano. Isto é positivo porque as testemunhas se lembram dos fatos com mais informações detalhadas, facilitando o trabalho do Ministério Público”, considerou. Alice Iracema anunciou que o projeto Tempo de Justiça concorrerá ao Prêmio Innovare, por ser reconhecido como uma prática que contribui para modernizar a justiça, envolvendo o trabalho conjunto do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça. “Vamos fazer uma carta com relatório, mostrando ao governador o que estamos precisando para melhorarmos nosso empenho em busca da paz social”, ponderou.

Durante a reunião, a desembargadora Adelineide Viana, também à frente do projeto na Justiça estadual, anunciou a realização da III Semana Estadual do Júri, marcada para o período de 18 a 22 de junho deste ano. De acordo com a magistrada, a mobilização em Fortaleza enfocará as ações penais que se enquadram no “Tempo de Justiça”. Também houve o acompanhamento e monitoramento mensal dos processos que fazem parte do programa além da definição de novos encaminhamentos.

Ainda no encontro, o coordenador de Tecnologia da Informação da Vice-Governadoria, Catulo Hansen, comunicou que começou a ser desenvolvida uma inteligência artificial que analisará todas as movimentações de processos anteriores e, a partir disso, fazer previsões para novas ações. A ferramenta indicará em que fases há probabilidade de ocorrer demora quando um novo processo for iniciado, facilitando a visualização do problema pelo Comitê, o que facilitará a busca por soluções.

O “Tempo de Justiça” (parceria entre Ministério Público, Vice-Governadoria do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Secretaria da Segurança Pública) é uma ação do “Pacto por um Ceará Pacífico”, conjunto de medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado e disseminar a cultura de paz na sociedade.

Com informações e foto da Assessoria de Imprensa do TJCE.