Mais rigor na fiscalização e maior penalidade em caso de ilicitudes. Estes são os objetivos da fiscalização conjunta realizada nos municípios de Paracuru e Paraipaba pelo Ministério Público do Estado (MPCE) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Os trabalhos em campo aconteceram de segunda a quarta-feira (23 a 25/4). A ação teve o objetivo de verificar a regularidade da execução dos contratos de coleta de resíduos sólidos nos dois municípios fiscalizando a contratação de pessoal: se a quantidade de pessoas envolvidas no trabalho de coleta está de acordo com o contrato; o tipo de vínculo e valor salarial; se há servidores da Prefeitura realizando serviços que deveriam ser feitos por empresa contratada; se os profissionais utilizam equipamentos conforme especificado, entre outros itens.

Segundo a vice-procuradora-geral de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, “esta ação é um grande avanço nas fiscalizações dos contratos dos municípios, principalmente porque a atuação técnica do TCE complementa a atuação judicial e administrativa do Ministério Público. É muito importante que essa parceria siga firme, pois ela trará frutos para a coletividade e organizará e dará maior efetividade às duas fiscalizações”, afirma. Para o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda, “a ação conjunta amplia a responsabilização, permite cancelar contratos, aplicar multas e imputar débitos, no caso de eventuais ilicitudes. As consequências são bem maiores, sejam administrativas quanto penais”, disse Raimir Holanda.

Coube ao TCE realizar o acompanhamento da fiscalização e ao MPCE coletar os depoimentos de contratantes e contratados. Participaram desta ação os promotores de Justiça Breno Rangel, Emílio Timbó, Ronald Fontenele e Maria Deolinda Ruela. O material solicitado pelos órgãos fiscalizadores será analisado para posterior emissão de relatórios. As informações serão compartilhadas entre o TCE e o MPCE para subsidiar futuras ações.

Com informações do TCE.