O Comitê de Governança do “Tempo de Justiça” apresentou, nesta sexta-feira (01/06), no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os principais resultados alcançados pelo Programa no Estado em dois anos de funcionamento. A divulgação dos dados ocorreu durante sessão pública do Tribunal Pleno, presidida pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes. A mesa de autoridades do evento foi composta ainda pelo governador Camilo Santana, pela vice-governadora Izolda Cela, pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, pelo superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão, pela supervisora das Defensorias Criminais, Patrícia Sá Leitão, que representou a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo, e pelo coordenador de Tecnologia da Informação da Vice-Governadoria, Catulo Hansen.

O “Tempo de Justiça”, uma parceria entre Vice-Governadoria do Estado, TJCE, Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Defensoria Pública e Secretaria da Segurança Pública (SSPDS), é uma ação do “Pacto por um Ceará Pacífico”, conjunto de medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado e disseminar a cultura de paz na sociedade.

Na ocasião, o coordenador interinstitucional do “Tempo de Justiça”, promotor de Justiça Manuel Pinheiro, realizou uma contextualização do programa, explicando objeto, metas, ações e resultados da iniciativa. Ele informou que houve uma queda de 27% do acervo processual, e que a média do tempo de investigação, processo e julgamento dos homicídios em Fortaleza reduziu 56% no período. Em 2015, a duração média era de 638 dias e em 2017 passou para 278.

“Fortaleza é hoje a capital brasileira que investiga, processa e julga casos de homicídio com a maior celeridade”, destacou o representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ao analisar os dados. Manuel Pinheiro exemplificou com casos complexos que foram julgados em tempo célere, como a morte da travesti Dandara dos Santos, que durou um ano e quinze dias, do crime à condenação dos acusados. Ele afirmou ainda que hoje são realizados júris com menos de seis meses do homicídio. “É essa a mudança que nós queremos que aconteça com relação aos homicídios e a todo o Sistema de Justiça. Mostrar que com boa vontade, com boa gestão, nós seremos capazes de construir um Ceará cada vez mais pacífico”, concluiu.

Ao avaliar os resultados apresentados, o governador Camilo Santana parabenizou as instituições que fazem parte do programa, destacando a importância da integração dos diferentes órgãos do Sistema de Justiça. “Essa é a primeira experiência do país de uma integração nesse sentido. O Tempo de Justiça serve como um piloto importante para o país. Estamos dando uma grande contribuição com o objetivo de construir um estado menos violento, mais pacífico, que é a meta de todos nós”, afirmou.

Para o procurador-geral de Justiça Plácido Rios, o “Tempo de Justiça” representa uma mudança de paradigma não apenas na Justiça do Estado do Ceará, mas na Justiça brasileira, que tem impacto na sensação de impunidade e nos índices de criminalidade.

“É muito importante que o Estado mantenha firme a sua resposta às condutas delitivas. É a coercibilidade do sistema. O Estado, antes, em face de muitos processos prescrevendo, não conseguindo ultimá-los num tempo hábil, fazia com que se passasse para a sociedade aquela impressão de que se cometia os crimes e nada acontecia. Então, hoje você está vendo casos rumorosos, casos difíceis como o foi o caso Dandara, Chacina do Padre Andrade, serem julgados no espaço de um ano, dando essa resposta efetiva àqueles que reiteradamente estão cometendo crimes ou àqueles que têm interesse em cometer crimes sabendo que agora o Estado voltou a ter seu poder de coercibilidade, a sua resposta a esses delitos”, declarou Plácido Rios.

Ao finalizar a sessão, o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, salientou os benefícios da parceria entre os órgãos que integram o “Tempo de Justiça”. “A ideia do coletivo trabalhar pela coletividade. Isto está arraigado nesse grupo. Reuniões são frequentes onde se aprimoram os procedimentos e a gente já percebe uma evolução contínua desse sistema que está sendo bem utilizado pelos parceiros”, disse o magistrado.

Assistiram à apresentação os procuradores de Justiça Alcides Evangelista, Fátima Valente e Joísa Carvalho e a promotora de Justiça Alice Iracema Aragão, que é coordenadora do programa “Tempo de Justiça” no MPCE.