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Especialização em Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional – Turma IV
Especialização em Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional – Turma IV
A Liberdade de Expressão e Informação no Constitucionalismo Brasileiro
Autora: Mirta Maria Bastos Mangueira
Ano: 2007
A Teoria da Separação de Poderes na atual ordem Constitucional Atribuições Relações e Perspectivas
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Ano: 2007
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Ação Civil Pública e Tributação
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Ano: 2007
Adoção Homoafetiva Filiação de Amor Superando Preconceitos
Autora: Rafaelle Portela de Arruda Coelho
Ano: 2007
Compatibilidade da Ação Afirmativa com o Princípio da Igualdade Sistema de Cotas nas Universidades
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Improbidade Administrativa e o Afastamento Liminar de Agente Público
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Inadimplência da Obrigação Alimentar – Execução e Prisão Civil do Devedor
Autor: Emanuel Leite Albuquerque
Ano: 2007
Mandado de Injução Instrumento Concretizador de Direitos Constitucionais
Autora: Marília Costa Barbosa
Ano: 2007
Mandado de Segurança Proibição de Liminares contra a Fazenda Pública
Autora: Valéria Castro Benício
Ano: 2007
O Ministério Público como Poder do Estado
Autor: Wander de Almeida Timbó
Ano: 2007
Súmulas de Efeito Vinculante Ilegitimidade Constitucional
Autor: Paulo da Silva Porto Neto
Ano: 2007